Ponto eletrônico: MPF constata falta de compromisso do Estado do Amapá em cumprir recomendação

Após inspecionar três hospitais de Macapá (AP), o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a recomendação que orienta a instalação e funcionamento de pontos eletrônicos na rede pública não está sendo integralmente cumprida. A fim de cobrar esclarecimentos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) convidou representantes das secretarias de saúde do Estado (Sesa) e do Município (Semsa) para reunião. Compareceram ao MPF, na última semana, apenas servidores da Semsa e da Procuradoria do Município de Macapá. A Sesa, pela segunda vez seguida, não mandou representantes, tampouco justificou as ausências.

Na oportunidade, o subsecretário de gestão em saúde de Macapá, Paulo Roberto Dias da Silva, apresentou relatório sobre o funcionamento dos pontos eletrônicos instalados nas unidades de saúde vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) na capital e nos distritos. Explicou que para atender integralmente ao recomendado, falta apenas configurar e instalar o software adquirido para gerenciar o relógio de ponto. O MPF concedeu prazo de 20 dias para a conclusão do trabalho.

A atuação da PRDC é fruto de recomendação emitida no final de 2016 com a finalidade de garantir o controle sobre a efetiva prestação de serviço dos profissionais de saúde, inclusive médicos, vinculados ao SUS. A recomendação orienta a instalação de pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde da rede pública municipal e estadual. As secretarias de saúde chegaram a apresentar cronograma de cumprimento das orientações. Segundo a Sesa, os pontos eletrônicos estariam instalados e funcionando em outubro do ano passado.

Inspeção – Na última semana de fevereiro, o MPF realizou inspeção no Pronto Atendimento Infantil e nos hospitais da Criança e do Adolescente (HCA) e de Clínicas Alberto Lima (HCAL). No relatório consta que, dos quatro pontos eletrônicos instalados no PAI e HCA, apenas três estão em funcionamento. No HCAL, não há sequer um aparelho instalado, embora parte dos equipamentos tenha sido adquirida. As escalas de serviço, em todas as unidades, estão desatualizadas e não atendem aos critérios estabelecidos na recomendação.

O MPF entende que o controle de frequência pode contribuir para a solução de diversos problemas, entre eles casos de servidores que não cumprem a carga horária e não comparecem às unidades de saúde, quando convocados em escala de sobreaviso, deixando desatendidos os usuários do SUS. As notícias sobre esse e diversos outros fatos relacionados às péssimas condições de saúde no Estado estão sendo investigadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção, que deve adotar as providências judiciais cabíveis. Caso a recomendação não seja integralmente cumprida, o MPF deverá recorrer ao Judiciário.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
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