Portal da Internet do MP-AP disponibiliza consulta processual judicial e extrajudicial ao cidadão

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) disponibilizou um novo serviço de consulta processual na internet para facilitar a acesso do cidadão à Justiça e aprofundar a transparência dos seus atos. A consulta permite o acesso aos processos judiciais, os inquéritos policiais e os demais procedimentos extrajudiciais que tramitam no MP-AP. A consulta aos processos está disponíveis no Portal do MP (www.mpap.mp.br),   na área “Consulta de processos”.
 
A ferramenta permite que qualquer cidadão pesquise o trâmite do processo pelo número, nome da parte, promotor ou promotoria de origem. Os Processos Extrajudiciais, que correm nas Promotorias do MP-AP, podem ser acessados diretamente. Os Processos Judiciais, que estão sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAp) são encaminhados através do link, diretamente para o Tucujuris, que dá acesso às ações. Nos processos sigilosos são preservados o nome das partes e o conteúdo do documentos em razão de dispositivos constitucionais e por disposições da legislação processual penal que asseguram tal privacidade.
 
Entre as vantagens da consulta aos procedimentos, a agilidade na informação, muitas vezes dificultada pela burocracia do serviço público, a otimização do tempo do cidadão, e a transparência. “O esforço para aprimorar o Portal da MP-AP, responsável pela divulgação dos dados institucionais, concretiza o nosso dever de informar a sociedade e promover a transparência e o Ministério Público do Estado do Amapá tem de ser absolutamente exemplar nisso”, reforça a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.
 
Assessoria de Comuicação do MP-AP
Compartilhe isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*