O endividamento previdenciário está entre os principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros. Diante disso, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, na condição de vice-presidente de Dívida Pública e Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniu-se na quinta-feira, 4, com o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar sobre o refinanciamento da dívida previdenciária de municípios. A reunião foi uma continuação da audiência com o presidente Michel Temer, ocorrida na semana passada para discutir temas de finanças públicas das administrações municipais.
Na ocasião, Clécio Luís apresentou a proposta de parcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses, com descontos em juros e multas, e que possa ser descontada nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida. “Esse é um problema que atinge os municípios brasileiros. Eles sofrem ao pagar valores altos”, disse o prefeito.
O Município de Macapá, por exemplo, herdou da gestão anterior R$ 114 milhões de dívidas da previdência. Mensalmente, sai dos cofres da prefeitura o valor de R$ 1.582.000,00, referente às parcelas. O Município de Macapá paga atualmente R$ 4 milhões mensal de previdência. O secretário da Receita recebeu a proposta e nos próximos dias manifestará a posição do Governo Federal sobre o tempo de parcelamento. Após o ajuste entre FNP e Receita sobre o número de parcelas, a União editará Medida Provisória (MP) para regulamentar a matéria. A mesma modalidade de parcelamento se aplicará ao refinanciamento da dívida tributária.
Os prefeitos presentes na reunião pediram ainda que a MP permita que os entes públicos, que tenham aderido a parcelamentos anteriores de dívidas previdenciárias junto à União, possam reparcelar suas dívidas nas mesmas condições de prazo, de descontos de multas e juros previstos na futura Medida Provisória.
Também participaram da audiência os prefeitos Carlos Amatsha – vice-presidente de Relações Governamentais (Palmas); e José Pivatto – vice-presidente de Previdência (Cosmopolis); Gilberto Perre – secretário executivo da FNP e os secretários de Fazenda de Manaus, Curitiba, São Paulo, Maceió, Palmas, assim como a Diretoria da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf).
Coordenadoria de Comunicação/PMM