Prefeito Clécio esclarece sobre bloqueio de R$ 15 milhões e medidas que serão adotadas para não atrasar salários

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Acompanhado do procurador-geral do Município, Emmanuel Dante, secretários municipais de Planejamento, Paulo Mendes e de Finanças, José Vidal, o prefeito Clécio Luís recebeu a imprensa na manhã desta terça-feira, 17, para esclarecer sobre o bloqueio e o consequente sequestro de recursos do Município na ordem de R$ 15 milhões, ocorrido no último dia 10, em virtude de dívidas de gestões anteriores. Medidas administrativas e de controle de gastos a partir do impacto nas finanças com o bloqueio e a retração da economia, provocada pela redução de repasses feitos pela União, que afetam os 16 municípios amapaenses, foram apresentadas.

Clécio Luís respaldou que o bloqueio é resultado do não pagamento de créditos que se transformaram em precatórios, ou seja, dívidas que o Município adquiriu e que credores tentaram receber administrativamente e não conseguiram, seguindo para via judicial, e que após percorrer um longo processo, que levou até 15 anos, transitou em julgado e a Justiça determinou o pagamento dos valores principais com correção e juros.

“A população tem o direito de saber o que está acontecendo e a prefeitura faz questão de informar de forma transparente. Essas dívidas são de gestões referentes aos anos de 1997 a 2012. Quando assumi a prefeitura, pagamos cerca de R$ 4 milhões de precatórios atrasados que deveriam ter sido pagos em 2012. Hoje a carteira de precatórios da prefeitura chega a R$ 55 milhões e disparou pelo prazo que as ações começaram a ser julgadas”, explicou o prefeito.

São dívidas acumuladas de 16 anos de gestões anteriores, a exemplo do processo nº 01285/2001 de uma empresa que fazia coleta de lixo na capital no período de 1997 a 2000, cuja parcela é de mais de R$ 6 milhões de uma carteira de precatório de quase R$ 20 milhões. O prefeito destacou que ações que deveriam ser pagas em até 15 anos também sofreram modulação devido à queda da Emenda nº 62/09, julgada inconstitucional passando para cinco anos a execução de pagamento e fazendo com que a previsão da prefeitura para o pagamento dos precatórios dobrasse.

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Medidas de controle de despesas

Soma-se ao bloqueio de R$ 15 milhões, a frustração de receita de mais de R$ 24 milhões que a Prefeitura de Macapá obteve de janeiro a abril somente deste ano, o que representa mais de R$ 40 milhões de impacto nas finanças municipais. Diante o extraordinário nas finanças públicas, o prefeito Clécio reiterou que as medidas adotadas pelo Município em 2015 para enfrentar a crise financeira serão reajustadas e aprofundadas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, como educação, saúde, coleta de resíduos sólidos, limpeza da cidade e manutenção das vias. “Vamos trabalhar para mitigar os efeitos e não atrasar salários, os quais temos a obrigação de honrar e manter as despesas obrigatórias do orçamento. Além de realçar medidas que aumentam a arrecadação do Município, sobretudo, nos preparando para o fim do ano, quando haverá um novo bloqueio, algo entorno de R$ 13 milhões”.

Ainda nesta terça-feira, 17, o prefeito Clécio Luís segue para Brasília a fim de reunir com a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para agendar audiência com o presidente em exercício Michel Temer e discutir a celeridade de votação da PEC 152 e 159, sobre a flexibilidade do prazo de pagamento dos precatórios, como uma das medidas que auxiliará as prefeituras, sobretudo, em anos vindouros.

Asscom PMM
Fotos: Max Renê
Contato: (96) 98802-1358

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