Prefeito Clécio Luís abre diálogo com servidores e amplia transparência com sindicatos

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Em continuidade à política de negociação e valorização do servidor público municipal instituída desde o início da gestão, o prefeito Clécio Luís e sua equipe de governo receberam na manhã desta quarta-feira, 23, representantes de sindicatos e associações para abertura da Mesa Permanente de Valorização e Negociação do Servidor 2016. A reunião apresentou um balanço da situação orçamentária do município, o cronograma de reuniões com as categorias e a adoção de mais medidas de transparência entre o Executivo e os movimentos sindicais para avaliação e acompanhamento das receitas.

Clécio Luís reiterou os avanços conquistados a partir da implantação da mesa de negociação em 2013, quando a gestão herdou R$ 243 milhões em dívidas, servidores com salários atrasados, com aumentos aprovados na Câmara de Vereadores e não pagos, com necessidades de reajuste e condições precárias de trabalho. O prefeito falou sobre as ações de austeridade adotadas com relação à folha de pagamento e a previsão e frustração das arrecadações e receitas.

“Tivemos consideráveis avanços, como a correção de salários de um quarto de trabalhadores que recebiam menos de um salário mínimo, plano de cargos e salários dos profissionais de engenharia, administração, procuradoria, além da atualização, unificação da data de vencimentos e o pagamento de mais de R$ 20 milhões em salários atrasados. Em 2014 conseguimos fazer recomposição de perdas inflacionárias e em 2015 concedemos 4% linear e prosseguimos com as negociações com as categorias. Criamos uma cultura anual de abrir a Mesa de Negociação com os servidores para tratar sobre as pautas remuneratórias específicas e gerais, sobretudo, esclarecer a situação do orçamento do Município, que ainda é muito dependente dos repasses constitucionais”, afirmou Clécio.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a primeira reunião da Mesa de Valorização apresentou o quadro econômico aos servidores, mostrando que nos três primeiros meses deste ano, a Prefeitura de Macapá teve perdas de receitas de R$ 17.234.124,20, uma redução de 54% em repasses. Uma frustração de expectativas como a do IPVA, que caiu 43%; o ICMS, que despencou na ordem de mais de 30% comparado com 2015; do Fundeb; além do atraso de repasses das cotas do Governo do Estado, que já ultrapassam R$ 8.250.000,00 e devem gerar ações judiciais nos próximos dias, acionadas pelo Município.

“Ao invés de não abrirmos negociação com as categorias, optamos por manter a Mesa de Negociação e colocar às claras a situação das receitas do Município. Mais uma de nossas medidas de transparência será criar uma senha provisória e entregar para a direção de cada sindicato, para que possam fazer uma busca ativa no sistema, avaliar as contas, o orçamento que incide no pagamento de suas categorias, permitindo ampliar o debate e abrir para contestação, a fim de que possamos negociar com base no esclarecimento e diálogos”, disse prefeito Clécio Luís.

O representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Pedro Santos, considerou fundamental a proposta da Mesa de Negociação buscando atender as reivindicações dentro das possibilidades financeiras, mas ampliando o debate acerca das revisões salariais, acordos e correção da inflação dedicada aos mais de 8 mil servidores municipais.

Os líderes sindicais receberam as datas do cronograma de reuniões com as categorias, que iniciará no dia 30 deste mês com os profissionais da Educação. Participaram da primeira mesa de negociação representantes do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Estado do Amapá (Sindsaúde); Profissionais dos programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família do Estado do Amapá (SINDPPEA); Auditores e Fiscais de Tributos (SINAPST); Engenheiros (SINGE); Guardas e Inspetores (SIGIMMA); Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap); Associação dos Procuradores do Município de Macapá (Aproma); de Fiscalização de Macapá (SINDIFIMS) e os titulares das secretarias municipais de Administração, Assuntos Extraordinários, Governadoria, Planejamento, Finanças, a controladora-geral do Município, Nair Mota e os vereadores Gian do Nae e Ulysses Parente.

Asscom PMM
Foto: Max Renê

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