O prefeito de Macapá, Clécio Luís, participou nesta sexta-feira, 15, de uma reunião do Conselho de Administração da Suframa, em Manaus, onde apresentou a proposta de alteração na distribuição da Taxa de Serviço de Administração (TSA). Esse recurso pode ser utilizado em infraestrutura das capitais e dos estados da Amazônia Ocidental.
Atualmente, o TSA é divido da seguinte forma, segundo a Resolução 171 de 2001: 20% a Suframa pode repassar de acordo com seus critérios; 10% para as capitais; 35% para os estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, e os demais 35% para os municípios dos estados citados. Diante disso, o prefeito Clécio Luís, como presidente da Associação dos Municípios do Estado Amapá, encaminhou à superintendente da Zona Franca de Manaus, Dra. Rebeca Martins, uma proposta que pede a revisão e consequente alteração da resolução para que o estado do Amapá possa obter recursos em pé de igualdade com os demais estados que compõem as áreas de livre comércio e as zonas franca Verde.
“Embora o município de Macapá já tivesse direito a esses recursos, o estado não e nem os demais municípios. O que eu propus nessa resolução: que os recursos, ao invés de serem rateados entre os quatro, fossem divididos entre os cincos estados e a outra parte do curso entre os municípios dos mesmos cinco estados. Com isso, quem ganha é o Amapá e os demais municípios”, explanou o prefeito. Ainda que o recurso hoje esteja contingenciado, há propostas para que ele seja liberado e, com isso, Macapá poderá ter acesso a mais recursos. Com esses valores, foram possíveis fazer obras como a duplicação da Rua Claudomiro de Moraes e orla do Santa Inês, e em Santana a duplicação da Rua Salvador Diniz.
A resolução já tem análise e parecer favorável da Comissão de Estudos Econômicos, da Comissão de Desenvolvimento Regional da Suframa. Já há um consenso entre os quatro estados, mas, por questões burocráticas, a resolução será votada na próxima reunião, que deve ocorrer em 20 dias no máximo. Todo suporte técnico para a apresentação da resolução foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues e a sua assessoria por meio do Charles Chelala, que acompanhou de perto toda essa situação. “Nossa proposta é para corrigir uma grave distorção que há muito tempo se perpetua. O estado do Amapá recebeu apenas 6% desses recursos nas últimas décadas. Com essa correção, vamos entrar no grupo dos 70% e ter acesso a mais recursos”, disse o senador.
Adryany Magalhães/ Asscom PMM
Fotos: Asscom/Suframa