Prefeito Clécio Luís sanciona Projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, sancionou o Projeto de Lei 2.375/2019 sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT. Segundo o projeto, o conselho estará inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), que será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.

O novo conselho, que segue uma política de inclusão de minorias que a gestão tem procurado implementar desde janeiro de 2017, tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, além de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relativas aos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, onde será um centro permanente de debates entre diversos setores do Município.

Para o prefeito de Macapá, a aprovação do conselho garante a cidadania da população LGBT. “Entendemos que a defesa dos direitos e o combate à discriminação LGBT devem ser compreendidos sob a aplicação dos direitos humanos para todos, pois um estado democrático de direitos busca a igualdade e a universalidade entre os cidadãos. Nos mais diferentes setores, temos nos pautado por construir com a sociedade civil políticas públicas que garantam a todos o exercício da cidadania e que se adéquem às especificidades de cada grupo”, enfatiza.

Em 2016, Clécio instituiu, por meio do Decreto 0134/2016, o uso do Nome Social de travestis, transexuais, que visa garantir o direito à identidade de gênero nos órgãos de administração pública municipal direta e indiretamente. Em 2017, a gestão foi premiada pela iniciativa e efetivação dessa política pública com o Troféu Triângulo Rosa, pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade de utilidade pública municipal de Salvador. Suzany D. Blue é a primeira mulher trans a conquistar esse direito no município de Macapá, pois é assessora técnica da Semast e trabalha dentro do Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação da Diversidade Sexual.

O diretor do Depir, André Lopes, que também é presidente do Conselho dos Direitos da População LGBT no Amapá, explica que a criação do conselho é um marco histórico para as políticas públicas de direitos humanos para LGBT em Macapá e significa a vitória dessa população. “Tivemos uma grande vitória, o conselho foi sancionado pelo prefeito Clécio e a agora terá como finalidade construir e consolidar a política pública no âmbito municipal neste processo que temos vivenciado na conjuntura nacional, de retirada de direitos”.

“A Prefeitura de Macapá demonstra que vai na contramão da conjuntura nacional, consolidando o respeito e a dignidade da pessoa humana, da população LGBT e fazendo o que está na Lei Orgânica do Município, no Artigo 7º, que diz que ninguém será discriminado devido à sua orientação sexual. Com a criação desse conselho, estamos tendo uma oportunidade única, de aprofundar o debate entre sociedade civil organizada e poder público, acerca das demandas da população LGBT”, avalia André Lopes.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando o poder público municipal e membros titulares e seus respectivos suplentes, representando a sociedade civil organizada. Ele é organizado com mesa diretora (presidente, vice-presidente e secretário executivo); plenário; grupos de trabalho, comissões e câmaras temáticas.

As vagas dos representantes da sociedade civil organizada devem ser ocupadas por militantes, organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com atuação devidamente comprovada e exercida em Macapá.

Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/PMM
Contato: 98409-373
Foto: Gabriel Flores

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