Prefeito Clécio trata sobre repasses atrasados ao Município com governador em exercício Carlos Tork

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu-se na quinta-feira, 16, no Palácio do Setentrião, com o governador em exercício, desembargador Carlos Tork, para tratar sobre os valores não repassados pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) nas áreas de Assistência e Saúde. Esses recursos não são do Estado e sim do Governo Federal, que passam pelas contas do GEA para serem repassados aos municípios.

Estes recursos, por sua vez, são utilizados indevidamente. O prefeito Clécio explicou que na área da Saúde são mais de R$ 12 milhões que não são repassados aos municípios nos últimos anos. “Isso é um prejuízo muito grande para Macapá, pois, sem esse recurso, estamos avançando, imagine com mais esse valor. Poderíamos fazer ainda mais pela saúde municipal. Essa situação só está se agravando, já que o governo não paga nem o passivo e nem o corrente”, destacou.

Essa foi a forma encontrada pelo gestor do Executivo municipal para fazer com que o governo cumprisse com seus deveres, uma vez que as inúmeras tratativas não tiveram resultados, algumas, inclusive, com a mediação da Justiça. O governador em exercício chamou a equipe de governo para ouvir a explanação da Prefeitura de Macapá, onde uma segunda reunião ficou marcada para esta sexta, 17.

“Fiz uma pré-agenda com o governador Waldez e essa foi uma das pautas da reunião, onde ele pediu para levantar os valores para dar encaminhamento. Neste pouco tempo que vou ficar como governador, não sei se conseguirei resolver, mas pretendo deixar pelo menos encaminhado”, disse Carlos Tork.

A mesma situação ocorre com os repasses do Fundo Estadual Assistência Social, que é um recurso tripartite, onde os valores são decididos em uma comissão. Em 2018, o valor é de R$ 834 mil, dividido em cinco parcelas, sendo que apenas duas foram pagas. Esses valores são para custear benefícios como aluguel social, auxilio funeral, cestas básicas e outros.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Simone Palheta, a Semast faz um plano de ação em cima dos valores que são destinados todo ano. “Em 2017, os repasses foram feitos apenas no fim do ano. Tivemos que reprogramar, porque não conseguimos cumprir o que tínhamos planejado por falta de recurso. Em 2016, das quatro parcelas, apenas duas foram pagas”, explanou.

Em relação ao segundo ponto, o governador em exercício irá intermediar uma reunião com as secretarias envolvidas. O encontro contou com a presença da procuradora-geral do Município de Macapá, Taísa Mendonça, da subprocuradora Stella Verediana, do secretário de Saúde, Eldren Lage, da subsecretária Tânia Vilhena e da ex-secretária de Saúde do Estado, Renilda Costa.

Adryany Magalhães
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê

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