Prefeitura de Macapá anuncia Calendário Fiscal Tributário para 2020

Com o objetivo de alertar os contribuintes sobre os prazos e benefícios de manter em dia os pagamentos de impostos e prazos para a apresentação de documentos comprobatórios para solicitação de isenção, a Prefeitura de Macapá disponibilizou nesta quinta-feira, 2, no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br), o novo Calendário Fiscal Tributário para 2020.

No calendário, é possível identificar as informações e datas sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI), e ainda o prazo para a apresentação dos documentos comprobatórios para a solicitação da isenção, quando necessários.

O carnê para pagamento do IPTU e TFLF, que também já está disponível no site, tem como prazo para pagamento em cota única e da primeira parcela o dia 31 de março. “Existem empresas que já necessitam ter esse alvará no primeiro mês do ano, por isso, pretendem fazer o pagamento antes do fim do primeiro prazo”, explica o secretário de Finanças, Jesus Vidal.

Em Macapá, existem 124 mil imóveis cadastrados e espera-se para este ano a arrecadação de R$ 10 milhões com o IPTU. Os valores arrecadados serão divididos para a execução de diversos serviços: 25% para a Educação, 15% para a Saúde, 5% para o Legislativo, 1% para encargos e 54% para os serviços públicos como limpeza, recolhimento dos resíduos sólidos, obras e pavimentação.

O boleto de pagamento pode ser requisitado via internet ou diretamente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rodovia Jovino Dinoá, nº 488, bairro Trem.

Jhenni Quaresma
Assessora de comunicação/PMM

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