Em solenidade realizada na sexta-feira, 15, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, acompanhado dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, assinou o decreto que institui a criação de um comitê de avaliação e certificação de vínculo funcional dos servidores que serão alcançados pela Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017,que altera o Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. A emenda permitirá que pessoas que tiveram qualquer tipo de relação de trabalho com os municípios por pelo menos 3 meses no período de 1988 a 1993 optem pelo quadro em extinção do Governo Federal.
A criação do comitê vem para facilitar a vida desses beneficiários e das pessoas que poderão ser alcançadas pela emenda. “Com a promulgação da emenda 98, decidimos urgentemente sinalizar e ter um gesto concreto para agilizar e facilitar esse processo, para que essas pessoas que têm esse direito consigam comprovar esse vínculo. Sabemos que muitas delas terão dificuldades em arranjar esses documentos, e é aí que entraremos, ajudando, orientando e analisando essas documentações, para que, na hora da transposição, elas já possam estar com essa documentação validada”, informou o prefeito de Macapá.
Clécio destacou que esse processo irá, além de beneficiar essas pessoas, trazer benefícios para a economia do Município. “Com a transposição desses servidores, irá melhorar ainda mais a economia, não só do estado, uma vez que vários servidores farão parte dessa nova transposição e passarão a ser servidores da União”. Em Macapá, estima-se que pelo menos 1.500 pessoas que prestaram serviços para o Município serão beneficiadas com essa emenda. “Mas esse número cresce consideravelmente se falarmos em todo o estado. Serão quase 10 mil pessoas beneficiadas com essa emenda, que terão seus direito assegurados. Acho que agora, de fato, está começando a transposição”, enfatizou o senador Randolfe.
“A Prefeitura de Macapá está dando o primeiro passo e é importante que seja seguido pelos outros municípios e pelo governo, pois o prazo para a transposição será exíguo, porque o texto da Emenda Constitucional estabeleceu um prazo de 30 dias para ser assegurada a transposição. Por isso, é importante que as pessoas que tiveram algum vínculo com o Município ou Estado nesse período de 88 a 1993 procurem esses comitês para a certificação e validação desses documentos”, completou Randolfe Rodrigues.
Com a promulgação da emenda e o prazo curto para a efetivação da transposição, os senadores trabalham agora para que o processo de transposição venha ocorrer em março de 2018, possibilitando a esses servidores um tempo a mais para que possam conseguir essa documentação necessária. “A gente tem trabalhado muito em Brasília, juntamente com o gabinete do senador Randolfe, nessa relação com o Governo Federal na construção dessa nova medida provisória, que regulamentará a Emenda Constitucional 98. Isso é fundamental para que a gente possa, na redação dessa medida provisória, desobstruir qualquer coisa que possa vir a prejudicar esses trabalhadores. E o ponto principal que estamos lutando é o prazo de 30 dias, que estamos trabalhando para seja feito somente em março”, disse o senador Davi.
Ele pede que esses servidores fiquem atentos aos prazos. “O nosso apelo é para que essas pessoas fiquem atentas, pois este prazo não será prorrogado. Pedimos para os que se encaixam no que está estabelecido nessa emenda que comecem a correr atrás desse documento de comprovação, que procurem os comitês para fazer a certificação, para que quando for estabelecida a data estejam com eles em mão, para garantir os seus direitos”, reforça Davi.
Os locais e horários de funcionamento dos comitês devem ser estabelecidos e divulgados em breve, para que a população possa ter acesso e faça a validação e certificação dos documentos.
Karla Marques
Assessora de comunicação/PMM
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Fotos: Rui Brandão