Os dados são da Escala Brasil Transparente (EBT) e expostos durante o seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas”, promovido pela Corregedoria-Geral da União (CGU), feito nesta quinta-feira, 13, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. O evento foi destinado a prefeitos e técnicos das câmaras de vereadores, visando implantar e melhorar a prestação de contas públicas ao cidadão, respeitando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério Público do Amapá (MP/AP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participaram do seminário com palestras. Este primeiro momento foi de diálogo, e o tom adotado pelas instituições fiscalizadoras foi ameno para se comunicar com os prefeitos, com o objetivo apenas de orientar os gestores a tornar a LAI efetiva em cada município do estado. Mas, alertaram para possíveis ações futuras punitivas, caso os municípios não aprimorem os canais para o acesso às informações das contas públicas.
“Melhor orientar agora para não punir depois”, alertou o secretário de Controle Externo do TCE, Éden Mendes, durante a abertura do evento. Para o MP/AP, não há desculpas para as prefeituras não disporem das informações como forma de garantir acesso à informação aos cidadãos. “Se vocês quiserem, o Ministério Público pode ajudar, senão, vamos atuar”, esclareceu o procurador-geral do Estado, Márcio Augusto Alves.
À exceção do Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, a maioria dos municípios amapaenses está em péssima colocação no ranking, tanto estadual quanto nacional. O próprio estado do Amapá é o último na lista nacional, na 27ª posição, com nota zero. “O pior resultado do Brasil. E o objetivo desse seminário é poder mudar essa realidade”, disse o procurador-geral.
No ranking entre os municípios amapaenses, Macapá é de longe a melhor classificada, a primeira colocada na lista estadual e a 20 entre as capitais brasileiras, com nota 7,22. Até 2015, esse índice registrava nota zero. “Muitos fatores contribuíram para que chegássemos a esse patamar, como, por exemplo, termos decretada regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a qual transformaremos ainda em lei municipal. Estamos caminhando para a nota de excelência”, afirmou o prefeito de Macapá, Clécio Luís.
No evento, o MP/AP prestou homenagem ao secretário municipal de Governo, Evandro Milhomem, por dispor de emendas federais para que o Ministério Público do Amapá pudesse equipar com “data centers” todas as comarcas da instituição nos 16 municípios amapaenses, quando deputado federal. E, graças a esse recurso tecnológico, o Portal da Transparência do MP/AP consegue hoje emplacar como o 5º melhor do país.
“É possível que todos tenham um portal eficiente, informativo em relação às contas públicas. Estamos nos dispondo a melhorar o índice das prefeituras que não dispõem ou possuem pontuação baixa. Por isso, estamos construindo esse diálogo para que saiam das notas vermelhas”, destacou Márcio Alves.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM
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Fotos: Rui Brandão