Por Bruno Nascimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na manhã da última terça-feira, 31, prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que estiveram pedindo a Corte à aceleração nos julgamento de ações que envolvem os municípios. Macapá está entre as cidades representadas pelas prefeituras que entregaram uma carta com 12 temas prioritários a serem analisados pelo STF, em busca de alivio financeiro.
Entre as discussões abordadas durante a reunião, estavam pautas que tratavam da judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais, entre outros.
Sobre a judicialização da saúde, a busca dos prefeitos é que os juízes não imponham valores tão altos aos municípios e que tenham mais conhecimento nas implicações financeiras e da saúde. Pensando nisso, a ministra irá orientar que os juízes chamem primeiro a União, depois o Estado e por último os municípios, na intenção de que a União também assuma com esses gastos que sobrecarregavam os municípios.
Em relação aos depósitos judiciais, as prefeituras querem ter mais acesso e poder negociar com o judiciário mudando as datas para o prazo de pagamento dos precatórios, que são requisições de pagamentos expedidos pelo Judiciário aos municípios com determinados valores que são acima de 60 salários com o prazo de cinco anos para quitação das dívidas.
Em resposta aos prefeitos, a ministra Cármen Lúcia garantiu que dará prioridade a esses julgamentos e que há cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal e 11mil são sobre municípios.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Aracaju (SE), Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (PA), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Vitória (ES). Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) foram representados pelos vice-prefeitos.
Fonte: Jornal do Dia