A Prefeitura de Macapá renovou nesta segunda-feira, 18 de maio, o Decreto 1.833/2020, que estabelece regras de quarentena para atividades comerciais na capital amapaense por mais 15 dias. O novo decreto, de n° 2.069/2020, traz três mudanças nas normas já estabelecidas. Entre elas está a mudança no horário de atendimento de clínicas médicas e laboratórios, a inclusão de seguradoras dos planos de saúde entre atividades essenciais, e também a inclusão de multas/interdição e fechamento dos empreendimentos em caso de descumprimento.
De acordo com o prefeito Clécio Luís, todas as normas dos decretos anteriores continuarão valendo em Macapá. “Precisamos que a população compreenda e nos ajude a combater essa doença. Não é fácil, mas é preciso tomar medidas mais rígidas. Estamos falando de vidas de pessoas que lotam as Unidades Básicas de Saúde todos os dias, enquanto tem outras que ainda não entenderam. Estamos fazendo tudo o que é possível para combater a Covid-19. Mas precisamos do mais essencial, que é a compreensão da população amapaense. Por isso, reforço o apelo para que, se puder, fique em casa”, enfatizou.
Todas as regras sanitárias, normas de atendimento e orientações para atividades em supermercados, atacados, varejos, atacarejos, mercados, miniboxes e similares, assim como feiras livres e fechadas, podem ser observadas na página http://macapa.ap.gov.br/coronavirus/.
Regras
Clínicas médicas e laboratórios poderão funcionar das 6h às 18h, por agendamento, obedecendo as normas de não aglomerações. Os estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão ser advertidos ou multados. As multas diárias variam entre R$ 150,00, para Microempresa (ME), além de Empresa de Pequeno Porte (EPP), e R$ 50 mil, para pessoas jurídicas, podendo ser duplicadas nos casos de reincidência.
No caso de insistência, os empreendimentos poderão sofrer embargo ou interdição, e seus proprietários poderão responder ação criminal. O novo decreto passa a valer a partir desta terça-feira, 19 de maio de 2020.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação