A Prefeitura de Macapá prorrogou até o dia 31 deste mês o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2015), destinado a incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas tributárias junto à Fazenda Pública Municipal. O programa beneficia munícipes que desejam saldar débitos de 2013, 2014 e anos anteriores com pagamentos à vista (sem juros, multas e correções) ou parcelado (com redução de multas e juros em percentuais).
O secretário municipal de Finanças, Jesus Vidal, explica que a prefeitura acumula em média R$ 200 milhões de dívida ativa, que são créditos a serem recebidos pelo Município, e o programa é uma ferramenta que facilitará o recebimento, à vista ou parcelado, dos débitos como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Sobre Serviços (ISS), além dos Alvarás de Funcionamentos, junto ao Tesouro Municipal, mesmo em fase de execução fiscal ou cobranças administrativas. A Secretaria de Finanças calcula a recuperação de R$ 3 milhões em impostos com a aplicação do Refis, cujo prazo vai até o dia 31 deste mês.
“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, acrescenta Vidal.
Como funciona
Para quitar a dívida à vista por meio do Refis 2015, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde imprimirá o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Já para parcelar a dívida por meio do Refis 2015, o contribuinte deverá dirigir-se a Central de Arrecadação ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês, com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, e solicitar o parcelamento da dívida.
Andreza Sanches/Asscom PMM