O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Oiapoque corrija irregularidades detectadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no aeródromo do Município. A inspeção da ANAC ocorreu há 10 anos. Até hoje, somente parte das falhas foi corrigida. Perduram pendências relativas à segurança da navegação e dos usuários, entre outras. Se não forem adotadas providências pela prefeitura, o MPF alerta que o aeródromo pode ser interditado.
Segundo o relatório da Anac, que embasou a atuação do MPF, a existência de lixão a cinco mil metros da pista de pouso e decolagem e de árvores a cerca de 75 metros do eixo da pista põem em risco a navegação aérea. No aeródromo, não há cerca operacional, tampouco alertas de restrição de acesso às áreas portuárias. Desde o ano passado, o MPF estabelece tratativas extrajudiciais com a Prefeitura de Oiapoque visando a solução das irregularidades.
O MPF recomenda que seja nomeado responsável pela segurança da aviação civil no aeródromo e que os empregados sejam capacitados em sua área de atuação. Ao público, devem ser fornecidas orientações acerca de procedimentos no local. O órgão também quer a implantação de sistemas de controle de acesso aeroportuário e de credenciamento de pessoas, veículos e equipamentos.
Na recomendação, o MPF orienta, ainda, que sejam adquiridos instrumentos para o controle de combate a incêndios. O único carro existente encontra-se deteriorado, sem manutenção preventiva e corretiva. O órgão reforça que a aquisição de um novo veículo é urgente. Entre as irregularidades constatadas pela Anac, em 2008, também estão pendentes Plano de Emergência Aeronáutica e de Segurança de Transporte Aéreo de Valores, além de Programa de Controle da Fauna.
O descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Não estão descartadas sanções penais e de improbidade administrativa. O MPF vai continuar acompanhando a situação até que sejam solucionadas as pendências.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076