Presidente da CHD volta a cobrar instalação de delegacia e lança Campanha de Conscientização da Não Violência à Pessoa Idosa

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do Consumidor (CDH), deputado Pedro da Lua, voltou a defender nesta quarta-feira, 15, a instalação da Delegacia do Idoso. A defesa ocorreu por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a pessoa Idosa, comemorado nesta data.

Pedro da Lua vai lançar, por meio da CDH, a 1ª Campanha de Conscientização da Não Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de orientar a população para a redução da violência familiar. “No fundo, não basta só punir. A nossa sociedade não está preparada para receber o seu idoso, a sua idosa. As pessoas pensam que vão usufruir eternamente do vigor jovial da vida”, disse.

Segundo analisou o deputado, a violência contra a terceira idade ocorre com mais frequência dentro da própria família do que no ambiente externo, pelo fato de os parentes estarem lidando de modo mais direto com a pessoa idosa, que vai apresentando as consequências inerentes ao processo de envelhecimento, como ouvir menos, enxergar menos e caminhar com dificuldade. “A pessoa idosa se torna vítima de violência que, muitas vezes, provém dos filhos, netos, sobrinhos, aos quais ela se dedicou tanto quando estava no seu vigor físico”, comentou.

De acordo com o Estatuto do Idoso, que hoje comemora treze anos de existência, a punição para quem maltrata idosos depende da transgressão penal cometida. O estatuto prevê desde um ano de prisão até uma pena de quatro a 12 anos de detenção, quando a violência resulta em morte da vítima. Dependendo da violência, ela pode ser caracterizada inclusive como crime de tortura. Aí, o caso já é tratado por lei específica, cuja punição supera os 12 anos de prisão.

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Pedro da Lua ressaltou a importância de aplicação nas escolas de todo o Brasil do Artigo 22 do Estatuto do Idoso, que determina a inclusão, nos currículos do ensino formal, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

A ideia do deputado Pedro da Lua é que ao criar a delegacia do Idoso, o Estado garanta que, além do trabalho de investigação das denúncias apresentadas, a delegacia promova atividades voltadas ao idoso, entre as quais oficina da memória, aulas de dança e de crochê, além de parcerias com o Centro de Valorização da Vida, já que o suicídio também ronda esta população. “Infelizmente os idosos não conhecem seus direitos. Daí, destaca a necessidade de maior divulgação da Política Nacional do Idoso”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do deputado Pedro Da Lua

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