Presidente da OAB/AP reúne com secretário de Segurança para garantir direitos e melhores condições de trabalho para advogados

marileia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), Paulo Campelo, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativa da Ordem, advogado Maurício Pereira, reuniram nesta quinta-feira, 25, com o secretário de Segurança Pública do Amapá, Gastão Caladrini, e definiram metas para melhorar e agilizar a atuação de advogados. Na pauta, a condição de advogados nos procedimentos policiais e espaço físico no Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp).

Direito à privacidade e segurança

Justificando a necessidade de uma sala específica para advogados no Ciosp, o presidente Paulo Campelo, citou o exemplo das salas no prédio da Polícia Federal e no Fórum do município paraense Monte Dourado, fronteira com Laranjal do Jari. “Estes espaços servem de apoio para petições e consulta de processos, asseguram o direito à privacidade e o advogado pode fazer oitiva de clientes em segurança, além de aproximar e selar a confiança entre as instituições”.

Acesso ao cliente nas delegacias

A demora no andamento de procedimentos nas delegacias, por ausência de delegado de polícia, considerado um empecilho para a atuação de advogados, também foi colocado em pauta. “É uma reivindicação da classe, que muitas vezes não pode ter acesso ao cliente porque somente o delegado concede a autorização. É preciso resolver esta situação com urgência porque às vezes são horas à espera do delegado para que o advogado converse com o cliente”, disse Maurício Pereira.

A favor da legalidade e transparência

O caso do advogado Elsonias Corrêa, agredido quanto atuava em defesa de um cliente, foi usado para defender o direito do advogado de acompanhar o cliente nos procedimentos policiais. O presidente Paulo Campelo citou a Constituição Federal, que assegura o direito de acompanhar a diligência para dar transparência, agilidade e evitar abusos. “A presença do advogado legaliza a operação e impede exageros contra a pessoa detida”. O advogado Maurício Pereira informou ao secretário que está encaminhando a denúncia contra os PMs envolvidos no caso para a Corregedoria da PM/AP.

O secretário Gastão Caladrini disse concordar com as reivindicações, que são legais e condizentes, e se comprometeu em agir para que o diálogo entre Associação de Delegados de Polícia (Adepol), delegada-geral, Maria de Lourdes, e comandante da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), coronel José Carlos Corrêa, e a OAB/AP seja iniciado o mais breve possível. “Temos que definir um novo modelo de normatização, que fique bem para todas as partes e não haja prejuízos para a sociedade”, finalizou o secretário.

Mariléia Maciel – Jornalista

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *