Será priorizada a votação do Projeto de Resolução do Senado 55/2015 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi o que informou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O comprometimento do senador Renan foi durante reunião com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), nessa terça-feira (8), em Brasília. Na reunião estavam os representantes das principais companhias aéreas do Brasil: Frederico Pedreira (presidente da Avianca), Antonoaldo Neves (presidente da Azul), Cláudia Sender (presidente da Latam) e Paulo Kakinoff (presidente da Gol).
O PRS de Randolfe corrige uma antiga distorção na economia do país a partir do momento em que cria um teto de 12% na cobrança do ICMS do querosene de aviação. Além disso, a proposta permite que os estados possam negociar diretamente com as companhias aéreas a margem de cobrança. Se for aprovado, na prática o projeto garante ao Amapá mais quatro voos diários e outros 70 em todo o Brasil.
Durante a reunião, o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, relatou que a variação da alíquota, de 5% a 25% em vários estados, acaba sendo responsável pelo alto valor do preço das passagens aéreas em todo o Brasil. “A média mundial da cobrança (do ICMS do querosene aéreo), como Estados Unidos e Europa, o custo com o imposto do combustível nunca passa de 28%. Enquanto aqui, no Brasil, é de 38%, um valor muito alto”, disse.
Segundo levantamento feito pela ABEAR, o Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre querosene com uma variação tão ampla e isso reflete diretamente no preço da passagem. “O percentual da taxa aumenta o valor da passagem em até 17%”, argumentou Sanovicz.
No encontro, o senador Randolfe defendeu a proposta falando da crise econômica do país que afeta vários setores. “Vivemos uma crise na aviação aérea do Brasil. Hoje temos uma ausência de integração nacional. Estados, principalmente da Amazônia, têm suas ofertas de voos reduzidas porque a crise exige menos voos. Por isso é importante a aprovação imediata da minha proposta”, disse Randolfe. Renan garantiu que a pauta entra em votação no plenário o mais rápido possível.
O PROJETO
O Projeto de Resolução do Senado, PRS 55/2015, fixa a alíquota máxima em 12% para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Randolfe defende a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação como uma das medidas para obter a redução do preço das passagens e aumento nas ofertas de voos. “As Companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá” afirma o senador desde o começo das discussões.
Por se tratar de um Projeto de Resolução do Senado, o Projeto segue para votação em Plenário. Se aprovado, por dois terços do Senado Federal, a Resolução passará a produzir efeitos imediatamente em todo o território nacional, não precisando de sanção do presidente da República ou de apreciação por parte da Câmara dos Deputados.
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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