Presidente do TRE-AP participa, juntamente com juízes e membros do Ministério Público, de Ato contra impunidade e corrupção

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carlos Tork, participou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, juntamente com juízes estaduais, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-AP), de um Ato contra impunidade e corrupção. A manifestação ocorreu às 13h de hoje, na escadaria do Fórum Leal de Mira, no centro de Macapá.

A ação, realizada simultaneamente em todo Brasil e coordenada no Estado pela Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), foi uma moção pública em repúdio, quando os parlamentares que votaram a favor de emenda do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que tratava das 10 Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/16), proposta pelo Ministério Público Federal.
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Na votação, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara Federal alterou o pacote de ações e disse sim à criminalização de juízes e promotores que julgam processos envolvendo atos ilícitos de agentes públicos, uma verdadeira afronta a toda a sociedade brasileira.

No mesmo horário, 14h em Brasília (DF), magistrados e presidentes de Tribunais de todo o Brasil e membros do Ministério Público fizeram uma mobilização semelhante em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), localizado na capital federal.

Conforme a juíza Elayne Cantuária, presidente eleita da Amaap, os magistradas se vestiram na cor preta em luto pela Democracia. A magistrada frisou que a alteração no projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção enfraquece a Democracia.

“Cada vez que se criminaliza um ato de um magistrado ou promotor de justiça, a democracia é fragilizada. Nós não temos representação legislativa, mas não podemos nos calar diante desse enfraquecimento do Poder Judiciário, orquestrado por quem tenta a toda maneira retalhar as investigações criminais. O Judiciário junto com o Ministério Público brasileiro mudaram o conceito de corrupção desse país”, pontuou a Juíza Elayne Cantuária.

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O presidente do TRE-AP enfatizou a importância da união do Judiciário e Ministério Público para garantir a defesa da Democracia e dos interesses do povo brasileiro diante da alteração aprovada pela Câmara Federal.

“Quando tentam aniquilar o Poder Judiciário, que se configura como o Poder moderador da democracia, a própria democracia é atingida em um dos seus pilares. Para existir democracia é preciso que o Judiciário seja forte. O que o Congresso Nacional fez na calada da noite é apenas uma tentativa que certamente não vigorará, porque acredito ainda nos bons parlamentares para reverter essa situação. Ao tirar a autonomia e a liberdade de julgar, retira-se a própria essência do Judiciário”, salientou o presidente do TRE.

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A Moção Pública contou com o apoio de servidores da Justiça Estadual e do Ministério Público do Amapá. Compareceram ao evento imprensa e sociedade civil organizada. Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram do ato.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038.

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