Prevenção à corrupção: MP-AP adere à proposta para criação do Dezembro Transparente

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, idealizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MP-GO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária. A medida objetiva que o mês de dezembro seja de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando a integridade e à prevenção à corrupção. A ideia é consolidar uma cultura republicana por mais transparência, ética e democracia.

O Instituto Não Aceito Corrupção é uma Organização Não Governamental (ONG) e defende a importância da absorção social cada vez maior da transparência, como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa. A iniciativa faz referência ao dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Uma das ações concretas de mobilização é a adesão a um abaixo-assinado que reitera a importância de criação da data e manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, de São Paulo, que propõe a instituição do mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, com sua história de lutas à frente de um dos órgãos protagonistas do combate à corrupção no Amapá, se alia às demais instituições para fortalecer a proposta.

Conscientizar a sociedade sobre a cultura de transparência é essencial para o regime democrático. No MP-AP temos um histórico positivo de combater ilícitos administrativos e controle social da gestão pública. Informações sobre despesas e investimentos institucionais são fundamentais no combate à corrupção. Por conta disso, somos um MP com 100% de transparência. O acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas relacionadas à cidadania e à probidade, sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário é essencial. Essa é uma de nossas atribuições. Por esse motivo, aderimos a proposta para a criação do Dezembro Transparente e parabenizamos os idealizadores e demais instituições engajadas na iniciativa“, frisou a procuradora.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

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