O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou nesta segunda-feira (19), na sede do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), da reunião de trabalho do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante o encontro foram discutidas sugestões legislativas que serão propostas pela Comissão dos Juristas, presidida pelo membro do STF.
Instituída em outubro de 2017, pela Câmara dos Deputados, a Comissão irá analisar e propor mudanças na atual legislação penal e processual penal para tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade.
Uma das principais tarefas do CNPG é defender as prerrogativas do conjunto de promotores e procuradores que atuam em todo o país. Outra preocupação constante do colegiado é estabelecer diretrizes que resultem no aperfeiçoamento do Ministério Público.
Na oportunidade, também foi acertado que o CNPG criará comissão permanente com o objetivo de apresentar sugestões à Comissão de Juristas, interagindo na análise das propostas a serem encaminhas ao Congresso Nacional.
“O Ministério Público brasileiro é o principal protagonista das ações penais e, por Isso, não faz nenhum sentido que a instituição fique fora da discussão das alterações legislativas que serão propostas pela Comissão de Juristas”, enfatizou o PGJ do MP-AP.
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Elton Tavares, com informações do MP de São Paulo e MP do Ceará.
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