Nesta quinta-feira (3), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, assinou o convênio nº 902184/2020 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MJSP), para execução dos projetos inseridos na Plataforma + Brasil, todos voltados ao reaparelhamento e modernização do Ministério Público amapaense.
O valor total do convênio é de R$ 3.063.251,62 (três milhões, sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), que serão investidos na modernização do parque computacional utilizado para suportar os sistemas de informações do MP-AP. A reestruturação dessa infraestrutura tecnológica é fundamental para fazer frente aos desafios impostos no campo da segurança pública e justiça social.
“Esse recurso será extremamente importante para cumprimos nossas metas de aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, repressão e fortalecimento de ações integradas, visando a superação dos crimes de tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, crimes ambientais e enfrentamento de outros ilícitos característicos da região amazônica, bem como, na atuação das garantias dos direitos coletivos”, explicou a PGJ Ivana Cei.
Os recursos conveniados também serão utilizados para a aquisição de dois veículos, tipo micro-ônibus, vinculados aos projetos estratégicos, que objetivam melhor atender a sociedade: o “Ouvidoria Itinerante” e o “Gabinete na “Escola”, esse último executado pela Promotoria de Defesa da Educação.
Além dessas iniciativas, a captação de recursos federais, via articulação institucional junto à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, vai garantir a aquisição de equipamentos para implantação da Rádio e TV Web MP, ampliando a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade, criando um canal permanente para divulgação de campanhas de conscientização, entrevistas com membros e servidores do MP-AP sobre os direitos do cidadão e notícias de interesse público.
Referência para outros MPs
A captação de recursos federais requer um planejamento antecipado, elaboração de projetos pertinentes às necessidades institucionais e com impactos para a sociedade, além do trabalho de articulação institucional, que inicia um ano antes da assinatura do convênio.
A gestão administrativa do Ministério Público vem desenvolvendo ao longo dos anos, de forma eficiente, o uso de tecnologias de gestão e de ferramentas gerenciais que garantem a melhor utilização dos recursos públicos captados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A excelência desse trabalho tem resultados práticos no fortalecimento das áreas fim e meio do MP-AP, com reflexo direto na prestação de serviços de qualidade e no cumprimento das obrigações constitucionais do Ministério Público.
“Priorizamos os projetos que podem gerar economia e menos impacto sobre o meio ambiente, a exemplo do nosso parque tecnológico, cujo investimento nos possibilitou a implantação total dos processos virtuais, e, agora, vamos avançar ainda mais, além das ações de enorme alcance social como a Ouvidoria Itinerante, o Gabinete na Escola e a nossa TV e Rádio Web, que também ficará à disposição da comunidade e universidades para divulgação de conteúdo educativo”, finalizou a procuradora Ivana Cei.
Serviço:
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Texto: Ana Girlene
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