A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON) emitiu a Recomendação nº 02/2017 à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no intuito de que se intensifique as fiscalizações nos pontos de venda de pescados processados em Macapá.
Por meio de denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), posteriormente convertida em Inquérito Civil pela PRODECON, constatou-se a comercialização e processamento de pescados por frigoríficos clandestinos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Macapá e Santana.
A fim de evitar a comercialização e processamento ilegal de pescados na capital, o promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva emitiu a Recomendação à SEMSA para proceder fiscalização nos estabelecimentos que realizam trabalhos dessa natureza. Para abranger os objetivos do Inquérito Civil, mensalmente, deverá ser encaminhado relatório detalhado das atividades de fiscalização à Promotoria do Consumidor.
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