Nesta sexta-feira (9), uma diligência foi realizada em área de ressaca no bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá, em prosseguimento à Ação Civil Pública (ACP), a qual tramita na 2ª Vara Cível e trata de ocupação irregular. O promotor de Justiça substituto da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), Saullo Andrade; o juiz Mário Mazurek; o perito ambiental Michael Ribeiro; a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Telma Miranda, e técnicos do judiciário, do Governo do Estado do Amapá (GEA) e da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), estiveram no local realizando a vistoria. As informações levantadas na ação serão anexadas nos autos do processo.
A ACP foi originada a partir de uma denúncia na Prodemac, no ano de 2013, por uma moradora de uma rua próxima da Travessa José da Silva Castro. De acordo com a denúncia, o aterramento feito por invasores do canal, chamado de Nova Esperança, estaria causando a inundação da Avenida Maria Quitéria e, consequentemente das casas.
O local invadido, uma Área de Preservação Permanente (APP), era o canal que facilitava a drenagem natural das águas pluviais. A ACP foi ajuizada para reparar os danos ambientais, com a preocupação do remanejamento dos invasores. Segundo consta no processo, a invasão e o aterramento iniciaram em 2013.
Durante o andamento do processo, a Assessoria Técnica da Prodemac, a PMM, o Batalhão Ambiental, e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), fizeram vistorias para que as conclusões fizessem parte do processo. Para o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Poder Público deve atuar com base nas informações e estudos, como forma de garantir que a APP seja preservada e desocupada, e os responsáveis por protegê-las e proibir as invasões, sejam responsabilizados. “O Poder Público permite estas ocupações quando não as impede, não as fiscaliza, disponibiliza iluminação pública, registro das Companhias de Água e Eletricidade, e cobra IPTU ”, pontuou o promotor Saullo Andrade.
Na inspeção foi observado pelos presentes que a degradação não parou. Os invasores continuam a aterrar e construir irregularmente, causando prejuízos para o meio ambiente, além de promoverem a desorganização da cidade. Da parte do MP-AP, foi sugerido que o Estado, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá (Iepa), faça um completo estudo sobre a extensão do canal, para considerar qual o perímetro ocupado, e delimitar a APP. Para o Município foi sugerido que realize um estudo sobre as famílias e as residências, para que sejam avaliadas alternativas em caso de remanejamento.
“O Estado e Município precisam assumir suas responsabilidades e atuar de forma coesa, uma vez que é visível a degradação ambiental com a construção de casas, o que provoca assoreamento e aumenta a poluição ambiental, vista ao redor das casas sobre o canal. O MP-AP é vigilante quanto às invasões, e cobramos a regulamentação do Zoneamento Ecológico- Econômico Urbano (ZEEU) por parte do Estado para que as áreas de ressaca não sejam ocupadas, e as que foram invalidadas sejam estudadas para avaliação de sua recuperação”, frisou o promotor.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Mariléia Maciel
Prodemac/Caop Ambiental
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