Com o objetivo de unificar medidas de combate à poluição sonora, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodemac) foi o órgão agente de convocação da reunião ocorrida nesta segunda-feira (20), com representantes de instituições públicas de meio ambiente, segurança e fiscalização para tratar do assunto. É o primeiro encontro deste ano do promotor Marcelo Moreira com gestores e técnicos do Município de Macapá e do Estado (GEA), por meio da Polícia Militar (PM/AP) e Batalhão Ambiental (BA), em que foram deliberadas ações conjuntas de planejamento e atuação.
O titular da Prodemac justifica a reunião com base no considerável número de reclamações e ocorrências de poluição sonora, que continua liderando os relatórios de Ações Civis Públicas (ACP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de responsabilidade da Promotoria de Meio Ambiente. Em 2018, dos 36 TACs referentes à poluição, somente 3 não estavam relacionados à sonorização, fatos ocorridos em residências, casas de eventos, por som automotivo, entre outros.
Os representantes esclareceram sobre a atuação e dificuldades enfrentadas. Olinto Oliveira, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), explicou que a fiscalização de sonorização de trânsito está prejudicada por conta da falta de convênio com a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMAC), para que trabalhem em conjunto, de acordo com suas competências. “O BPTran não pode autuar, então fazemos só o que nos compete, mas na maioria das vezes, quando nos distanciamos, o volume é alterado novamente”, informou o agente.
O sargento Antônio Reis, do Batalhão Ambiental, relatou que em relação ao som automotivo a instituição enfrenta problemas porque não há legislação específica regulamentando e, sobre as festas de aparelhagem não existem locais próprios para estes eventos em Macapá, mas que são autorizados pelos órgãos competentes. “Temos ainda grandes problemas com relação aos empreendimentos que funcionam como lojas de conveniência 24 horas. É preciso normatização para estas atividades”, alertou o policial.
Outro ponto de destaque da reunião está relacionado aos ambulantes que circulam na orla de Macapá, o promotor Marcelo Moreira pediu explicações a respeito da venda de bebidas. “As leis precisam ser obedecidas e os órgãos também têm que cumprir suas obrigações para termos uma cidade organizada. Não é mais possível que a desordem continue, principalmente na orla de Macapá que hoje é um ponto turístico sem lei. O cidadão precisa ser respeitado, assim como as leis. Para isso estamos mais uma vez levantando a questão, cobrando e pressionando, enquanto órgão ministerial”, manifestou o promotor de Justiça.
Ficou decidido que serão deflagradas ações de combate à poluição sonora em conjunto, de acordo com o planejamento que será agilizado; que será marcada reunião com a PM/AP para a formalização de convênio; que serão tomadas medidas duras com relação à sonorização automotiva. A respeito dos ambulantes, o promotor irá fazer o estudo para que seja emitida uma recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) específica para estes empreendedores.
Serviço:
Mariléia Maciel
Agente Operacional CAOP-Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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