A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) ingressou com ação de improbidade administrativa em desfavor a deputada estadual Elizalmira do Socorro Arraes Freires, conhecida como Mira Rocha, por acusações de enriquecimento ilícito, em razão de ter recebido da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP) o correspondente a R$ 305.992,44 (trezentos e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), por despesas inexistentes.
Na ação, o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Prodemap, destacou que “no período de setembro/2011 a dezembro/2012, a parlamentar recebeu da Assembleia a título de ressarcimentos pela locação de veículos a quantia de R$ 133.040,00 (cento e trinta e três mil e quarenta reais), que, nos valores atualizados, corresponde a mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”, informou.
Guimarães relata que as investigações apontaram que a prestação dos serviços não existiu e as notas fiscais apresentadas pela parlamentar foram constadas serem “frias”. “Eis que segundo o proprietário da empresa responsável pelas supostas locações, embora tenha assinado contrato para alugar os veículos, não houve essa concretização. Vale frisar ainda, que esta ação é remanescente da Operação Eclésia realizada em maio de 2012, a qual já rendeu mais de 60 (sessenta) ações judiciais por desvios de dinheiro dos cofres da ALAP, inclusive registrando várias condenações”, concluiu.
No último dia 28, o MP-AP ingressou com uma ação em desfavor da parlamentar, também por ressarcimento de despesas inexistentes.
Serviço:
Luanderson Guimarães
Asscom MP-AP