O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), deputado Pedro da Lua, propôs para esta quinta-feira, 17 de novembro, a realização de sessão solene em comemoração aos 20 anos do Programa de Complementação Educacional do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
De acordo com o deputado, o programa de Complementação Educacional do TJAP ganhou proporções sociais exemplares. “O programa vem contribuindo para mudar a realidade de centenas de jovens, tendo se consolidado como o mais importante programa de responsabilidade social do Judiciário do Amapá e uma referência no estado”, acrescentou.
Iniciado em 1996 com 11 bolsistas, o programa cresceu gradualmente, chegando na atualidade a 332 bolsistas, distribuídos nos 16 municípios do Amapá. Segundo o Diretor-Geral do TJAP, Márcio Régio Evangelista Barroso, para 2017 novas vantagens passarão a ser agregadas ao programa e terão grande impacto na experiência profissional desses jovens. “Além de contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – contando para sua futura aposentadoria e gerando vantagens em caso de desemprego e financiamento de imóveis –, os novos aprendizes terão direito aos mesmos benefícios de todo trabalhador formal, como o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o 13º salário e as férias remuneradas”, explica.
Apesar de trazer vários benefícios aos jovens integrantes do programa, como remuneração baseada no salário mínimo/hora, tais mudanças não terão impacto no orçamento do Tribunal, mas será reduzido para 232 o número previsto de participantes, “mas acreditamos que estas melhorias serão bem recebidas”, acrescentou.
A contratação de aprendizes nos novos moldes depende de licitação para contratação de empresa que os terceirizará, com a publicação de edital prevista para os próximos 10 dias.
Assessoria de Comunicação TJAP
Fonte: Agência CNJ de Notícias