Programa Moradia Legal terá prazo prorrogado para conclusão

Em reunião realizada nesta terça-feira, 30, o prefeito de Macapá, Clécio Luís e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, formalizaram ajustes nos prazos de realização do Programa Moradia Legal, lançado pelo Tjap em dezembro de 2019. Segundo o chefe do Executivo municipal, o Município deverá entregar até o fim de agosto todo o trabalho técnico necessário para a conclusão do projeto, que beneficiará cerca de 500 famílias. Entre esses ajustes, a área objeto, que agora atenderá os moradores do distrito de São Joaquim do Pacuí.

“Infelizmente, a pandemia provocada pelo novo Coronavírus tem afetado diversas áreas. O Moradia Legal foi mais uma delas atingida pela síndrome respiratória. Por isso, estamos hoje reunidos para alinhar os ajustes necessários, para que possamos ajustar o cronograma e cumprir a meta de entregar em, no máximo, dois meses os títulos definitivos dos lotes às famílias que mais precisam”, explicou o prefeito Clécio.

De acordo com o presidente do Tjap, João Lages, a readequação na área foi necessária pelas questões logística e de segurança para a própria população. “Esse momento exige cuidado redobrado por conta da pandemia. Por isso, foi escolhida uma área menor, para que não haja aglomeração e permita o trabalho com maior segurança”, disse.

O Programa Moradia Legal tem como objetivo simplificar a legalização de áreas, por meio da regularização fundiária de caráter social, além de levar cidadania às pessoas de baixa renda, possibilitando a regulamentação da escritura dos imóveis irregulares em regiões urbanas do município. A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano coordenará todo o projeto. A pasta responde pela regularização fundiária da cidade.

Também estiveram presentes na reunião a procuradora-geral de Macapá, Taísa Mendonça e o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação
Fotos: Gabriel Flores

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