Projeto de Davi estabelece pena maior para quem divulgar imagens de cadáver na internet

O senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) é o autor do projeto de lei nº 436/2015, que trata do aumento da pena para quem pratica exposição de cadáver. O crime já é passível de penalização, quer pelo Código Penal, quer pela Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet.

Hoje a pena prevista para a exposição de cadáver é aumentada de um a dois terços se o agente que o cometer for reincidente ou se o praticou divulgando ou expondo cadáver, mediante fotos ou vídeos, na internet, redes sociais ou similares. A proposta do senador é agravar para um terço a dois terços, a critério do juiz.

Com o aumento e a facilidade dos aparelhos móveis, tablets e outros, além do modismo dos “selfies”, tem se notado um aumento dos registros de situações “não-convencionais” e a inconsequente exposição e repasse de cenas inapropriadas e pior, sem o controle da velocidade e da repercussão que podem atingir.

Não é difícil encontrar na internet casos no Brasil e fora do país de pessoas que postam “selfies” com cadáveres ou em situações inusitadas em hospital e divulgam essas imagens de forma inconsequente. Para o senador Davi é necessário compreender que atitudes desse tipo são uma agressão à família, aos amigos e à própria vítima das quais, muitas vezes sequer sabemos o seu nome, sua história. “Todos devem lembrar do caso do cantor Cristiano Araújo, que faleceu em um acidente de automóvel e teve fotos e vídeos divulgados a exaustão nas redes sociais, até mesmo com imagens da autopsia realizada no corpo do cantor. Nosso projeto de lei estabelece pena maior para quem desrespeitar cadáver divulgando fotos ou vídeos, através da internet que envolvam vítimas em óbito ou ainda em situações chocantes. Respeito ao sofrimento alheio dignifica os homens e a sociedade “ ressaltou o senador

Recentemente, em 2015, houve na Rússia um concurso de selfies com cadáveres em troca de premiações, outros casos como o de pessoas, em hospitais, que tiram fotos com “famosos” em situações de morte ou de doença também são comuns, apesar de estranhos. “O comportamento passou a ser “normal”. Marcar um momento ou registrar um acontecimento atrás de uma promoção pessoal sem o devido respeito merece penalização, conclui Davi Alcolumbre.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando indicação do relator.

Raphaela Carrera
Assessora Parlamentar
Senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP)
96-99117-9242

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