Projeto de Desinstitucionalização: TJAP e parceiros promovem ação para reintegrar internos com transtornos mentais

Com o propósito de aprimorar o processo de ressocialização de egressos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), que possuem transtornos mentais e cumprem medida de segurança no Centro de Custódia do Novo Horizonte (CCNH), na quarta-feira (31), a Vara de Execuções Penais, em parceria com o Iapen, promoveu uma ação do Projeto de Desinstitucionalização dos internos. A atividade, realizada no Clube da Associação de Servidores da Justiça do Amapá (Sinjap), consistiu em “saída terapêutica coletiva”, com dinâmicas de grupo, esporte e lazer.

Ao todo, 14 pessoas que cumprem no CCNH participam da atividade. A ação conta ainda com mais três cuidadores, que também são internos, mas de outros regimes, que auxiliam na iniciativa. Além de servidores da VEP e do Iapen.

De acordo com a psicóloga da Vara de Execuções Penais, Ana Cleyde Matias, a ação busca prepará-los para a reintegração social. Ela explicou que as atividades têm como objetivo promover a (re)inserção, gradativamente, dessas pessoas que estão em situação de internação de longa permanência, nos espaços urbanos e/ou sociais.

“A saída terapêutica coletiva possibilita a visualização de novas maneiras de se conectar e promover a percepção dessas pessoas dos espaços da cidade como um lugar de pertencimento, de forma adaptativa e criativa”, comentou a psicóloga da VEP.

Na oportunidade, a metodologia visou a promoção de habilidades de autossuficiência, com respeito às potencialidades de cada um, mas com estímulo de hábitos pertinentes ao cotidiano de qualquer pessoa, como se alimentar, lavar, cuidar da própria roupa, tomar banho, dentre outros. Ao final, os internos puderam tomar banho de piscina e jogaram futebol.

A promoção da saúde mental das pessoas que cumprem medidas de segurança também tem sido acompanhada pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), com apoio do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no TJAP, em conformidade com a Resolução 487/2023 do CNJ e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O titular da Vara de Execuções Penais, juiz João Matos Júnior, destacou a importância do Projeto de Desinstitucionalização.

“O projeto de desinstitucionalização das pessoas que cumprem medida de segurança na sua modalidade de internação, capitaneado pela Coordenação do Centro de Custódia do Novo Horizonte, vem ao encontro da política antimanicomial instituída pela Resolução 487 do CNJ quando oportuniza aos internados do CCNH o contato com o mundo além dos muros e das grades do sistema prisional. Essa convivência externa auxilia no tratamento de quem é portador de transtornos mentais, além de sensibilizá-los para o convívio social”, destacou o magistrado titular da VEP.

A psicóloga do Iapen, Adriane Cavalcante, a saída terapêutica é essencial para a reinserção social dos internos.

“Em razão dos transtornos mentais e por estarem muito tempo privados de liberdade, alguns destes internos desaprendem muita coisa, como por exemplo: comer. O processo de ressocialização deles é essencial. Para tal, é necessário terapias, reensinamentos e o lazer fora do cárcere. Tudo isso é parte desse trabalho terapêutico, fundamental para o retorno à sociedade de uma forma que eles consigam o mínimo de independência”, comentou Adriane Cavalcante.

Atualmente, um total de 17 pessoas cumprem medida de segurança no CCNH. Destas, sete necessitam de estratégias de moradia como o serviço de residência terapêutica, em razão da ausência de suporte familiar e falta de condições para gerenciar a continuidade do próprio tratamento.

– Macapá, 1º de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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