O Projeto de Lei Complementar 003/2015, que trata da inclusão de Mazagão à região metropolitana de Macapá foi aprovado por unanimidade na sessão da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amapá.
O projeto é de autoria do deputado Pedro DaLua e vinha sendo discutido entre os parlamentares e lideranças políticas mazaganenses. Mazagão fica a uma distância de 34 quilômetros da capital.
Tanto Santana quanto Macapá já tinham sido declaradas regiões metropolitanas, o que consta no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 021, de 26 de fevereiro de 2003. O projeto do Deputado Pedro DaLua altera tal artigo incluindo a cidade de Mazagão.
Com a inclusão, Mazagão terá suas possibilidades de convênios ampliadas entre os três municípios e também a criação de novas linhas de ônibus interligando as três cidades com tarifas mais em conta para a população que depende do transporte coletivo.
No setor de infraestrutura, a inclusão também amplia a captação de recursos, assim como também na cobrança de tarifa única para a telefonia. O prefeito de Mazagão, Dilson Borges (PMDB) já havia se pronunciado favorável ao projeto.
Ele considerou que a integração da cidade que administra à área metropolitana de Macapá, todo o município vai usufruir de avanços nos setores econômico e social.
No último dia 05, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa esteve reunida para apreciar o Projeto de Lei Complementar. O relator, deputado Dr. Furlan já havia dado parecer favorável.
No texto o projeto diz que “consideram-se de interesse metropolitano ou comum às funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente, dentre eles o ordenamento territorial metropolitano, o saneamento básico, a mobilidade urbana metropolitana, as intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação e as intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população da região metropolitana, de serviços de comunicação digital, respeitadas as competências da União sobre a matéria”.
Apesar da posição do relator, a Comissão de Constituição e Justiça da Alap, ouviu também os prefeitos de Macapá, (Clécio Luís) e de Santana (Robson Rocha) antes de levar o PLC ao plenário. Depois da espera, o projeto teve aprovação unânime, hoje. De acordo com o deputado Pedro da Lua, uma bela conquista para o desenvolvimento do Estado.
Assessoria de Comunicação Deputado Pedro da Lua