O promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, esteve na Baixada do Ambrósio, acompanhado de sua equipe técnica. A visita teve o propósito de produzir imagens aéreas com drone. O material fotográfico e filmagens serão utilizadas no georreferenciamento do local para ações do projeto de intervenção urbanística que a Prefeitura de Santana, em parceria com o MP-AP, executará na comunidade.
O drone utilizado na ação foi doado pela administração superior da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A equipe foi qualificada com curso promovido pela PGJ, para operar o aparelho no serviço de mapeamento da cidade portuária.
O projeto propõe criação de vias e melhorias na Baixada do Ambrósio, para condições dignas de moradia e acesso à área portuária da cidade. De acordo com a proposta, serão construídas três avenidas e uma rua. Com isso, haverá desapropriação de 243 famílias. Os moradores pedem adaptações, como a destinação de uma área no porto para atracação de embarcações e escoar produtos, como o açaí.
De acordo com a Promotoria, a proposta também prevê melhorias no acesso a atendimento à saúde e a segurança do local. As imagens feitas serão utilizadas pela equipe de georreferenciamento, engenheiros e arquitetos que estão elaborando o projeto de urbanização do local.
Após a realização do mapeamento fotográfico no Ambrósio, houve reunião com as assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Santana (Semasc), para falar sobre os procedimentos para realocar as famílias para abertura de novas vias públicas. Também irão realizar estudos sociais de campo, com a finalidade de diagnosticar a situação das 2.430 famílias que residem na região.
O projeto pretende levar para a comunidade vias públicas, iluminação, água encanada, arborização, construção de escola, creche, posto médico, unidade policial, quadras esportivas, placas de sinalização e centro comunitário.
O promotor de Justiça Adilson Garcia falou sobre os recursos obtidos e das parcerias firmadas para dar prosseguimento com o projeto. “Vamos executar o programa com recursos em torno de R$ 7.000.000,00 a R$10.000.000,00 (milhões de reais), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anglo Ferrous. Iremos contar com apoio da Prefeitura de Santana para executar o projeto de urbanização dentro do planejamento”, disse.
Georreferenciamento
Georreferenciar é definir um local em sua forma, dimensão e localização, através dos métodos pré-estabelecidos do levantamento topográfico. O Georreferenciamento impõe obrigatoriamente que descreva seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado junto ao Sistema Geodésico Brasileiro.
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