Projeto institui Política de Formação de Mulheres para o mundo do trabalho

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua (PSC), apresentou Projeto de Lei Ordinária,que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho. O objetivo, segundo o parlamentar, é oferecer formação técnica em todas as áreas profissionais e viabilizar o pleno acesso das mulheres ao mercado de trabalho com qualidade profissional.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio realizada pelo IBGE, em 2013, as mulheres são a maioria da população no Brasil e ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho. Conforme o levantamento, elas são responsáveis pelo sustento de 37,7% das famílias brasileiras. “Formular uma legislação estadual que oportunize a formação e a capacitação das mulheres para o mercado de trabalho significará um avanço para toda a sociedade, pois qualificará uma parcela relevante da população que já compõe o mundo do trabalho, mas em desigualdade trabalhista e técnica”, justifica o parlamentar.

Reserva de vagas

O projeto prevê a promoção pelo Estado de cursos, projetos e programas, voltados para o público feminino. Mulheres chefes de família e as vítimas de violência doméstica terão prioridade na ocupação das vagas. Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a reservar 50% das vagas de programas já existentes, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho), para as trabalhadoras.

DaLua acredita que a capacitação das mulheres poderá incidir nos índices de violência doméstica. “A dependência econômica da mulher, adicionada à falta de acesso qualificado ao mundo do trabalho, contribui para a manutenção da violência, pois a maioria delas não tem qualificação profissional e emprego que possibilite independência financeira para sustentar a si e seus filhos”, pondera

Gabinete do Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação

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