Projeto Piloto de Mutirão Ambiental da 2ª Vara Cível de Macapá alcança 100% de acordos em seu primeiro dia

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio Amapá serviu de base para o projeto piloto do Mutirão de Ações Ambientais da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, na manhã da última segunda-feira (25). Conduzida pela titular da unidade, juíza Elayne Cantuária, a ação conta com parceria do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira; da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), com o defensor Pedro Pedigoni Gonçalves, além da coordenadora do NPJ, professora Ester Almeida. A ação acontece ao longo de três dias (25 a 27/11), das 08 às 11h30.

A juíza Elayne Cantuária explicou que as ações ambientais são de competência da 2ª Vara Cível, e o mutirão veio como ferramenta de um planejamento maior, envolvendo seu retorno à unidade, após mandato eletivo de três anos na presidência da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP). “Para efeito de prioridade, selecionamos as ações civis públicas e outras ações de maior impacto, juntamos processos envolvendo desde danos ambientais a poluição sonora, chamando os envolvidos para resolver a questão, extinguindo o processo e saindo com a sentença na mão. Além disso, também saem com a obrigação do cumprimento de medidas compensatórias – inclusive constatamos que muitas partes já haviam cumprido essas obrigações”, complementou.

Defendendo que uma pronta resposta da Justiça é um fator essencial para que os envolvidos não voltem a agir com prejuízo ao meio ambiente, a magistrada esclarece que um total de 42 audiências foram marcadas para esta programação, com 100% de comparecimento e composição no primeiro dia – 25 ações. “Estamos muito felizes com o resultado e este piloto já é um sucesso desde o primeiro dia. Com certeza é algo a ser repetido em breve”, concluiu a magistrada.

O promotor de Justiça Marcelo Moreira registrou que o mutirão foi muito positivo, não só pelo resultado processual, mas também pela união interinstitucional – exaltando especialmente a importância de tal iniciativa ocorrer em ambiente universitário, de formação de novos advogados. “Nesta união de esforços conseguimos dar muita celeridade a processos, resolvendo inclusive alguns que tramitavam desde 2014, tratando uma grande variedade de matérias que repercutem em um efetivo impacto na defesa do meio ambiente”, acrescentou.

Mas o que mais chamou a atenção do promotor foi a parceria formada mesmo com os réus. “Um cidadão que chegou aqui como réu, por meio deste trabalho saiu como parceiro na proteção do meio ambiente, tema tão caro à nossa sociedade, declarando-se muito feliz com o resultado”, concluiu o promotor.

O defensor Pedro Pedigoni, do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado, relata que foi um primeiro dia muito positivo, com 100% de acordos fechados em todos os processos em que atuou. “As pessoas saíram satisfeitas, com os processos solucionados e extintos, lembrando que todos os valores de indenizações serão revertidos para a sociedade, com aquisição de equipamentos para uso do Centro de Integração de Operações de Defesa Social (CIODES)”, complementou.

A professora Ester Almeida, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio Amapá (FAMAP), ressaltou que a participação dos acadêmicos de Direito é uma experiência edificante para todos por servir de aplicação prática do conteúdo aprendido em sala e nos livros da disciplina de Direito Ambiental. “É um mutirão de três dias e aborda temas de foco ambiental, como poluição sonora, transporte irregular de madeira e ocupação irregular de área de proteção, e esta oportunidade é muito importante para o aprendizado de todos eles”, explicou.

“Neste mutirão, todos os envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem resolver os conflitos por meio de técnicas de conciliação e mediação, chegando a acordos e oportunizando também esta prática aos estudantes, que acabam abordando não só os ritos do processo ordinário como as práticas de composição de acordos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

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