Projeto de lei n° 070/16, de autoria do deputado Pedro DaLua, propõe procedimentos a serem observados no registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios; homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Amapá.
De acordo com a proposta, as providências têm por finalidade instrumentalizar a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas de violência que envolvem questões como a prevenção e o enfrentamento à violência sofrida pelas pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade da especialização dos órgãos estatais da segurança pública ao atendimento das populações vulneráveis.
O projeto propõe ainda que a Secretaria de Segurança Pública publique, semestralmente, no Diário Oficial do Estado, as seguintes informações: número de crianças e adolescentes, número de idosos, negros e mulheres vítimas de violência, por tipo de delito. E ainda número de indígenas, pessoas com deficiência e vítimas por motivação homofóbica.
O parlamentar sugere também em seu projeto os dados detalhados por cada município, como: local exato das ocorrências, dia da semana, turno e horário da ocorrência. E mais: qualificação da vítima e do agressor, faixa etária, profissão, cargo que ocupa, grau de instrução e etnia.
Segundo DaLua, “a criação de um sistema de indicadores auxiliará as políticas que demandam do Estado uma ação positiva no sentido de promover e a assegurar a todos uma vida digna.”
Ele lembra que desde 2011, o setor de estatísticas da Sejusp foi desmontado e não há dados precisos para o desenvolvimento de políticas públicas. O Estado chega a utilizar estatísticas feitas pelo jornalista João Bolero Neto, que foi agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) e dedica-se a quantificar o Mapa da Violência no Amapá há mais de 10 anos.
Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua
Foto: Cleito Souza