Projetos sociais recebem recursos financeiros em evento da Justiça Federal com a presença do MPF

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Aloizio Brasil Biguelini, esteve presente na solenidade da Justiça Federal do Amapá que marcou o repasse de recursos financeiros da conta judicial única para projetos sociais. Cerca de R$ 370 mil foram divididos entre entidades sem fins lucrativos selecionadas previamente por meio de edital. Os valores vão apoiar diversos projetos que promovem desde a segurança comunitária até o incentivo à leitura entre crianças e adolescentes.

Durante o evento conduzido pelo Juiz Titular da 4ª Vara Federal do Amapá, Alex Lamy Gouvea, os representantes das instituições filantrópicas assinaram um termo de responsabilidade para uso dos recursos. A solenidade ocorreu em 22 de março, na sede da Justiça Federal do Amapá, e também contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da União no Amapá, o advogado da União Utan Lisboa Galdino.

Os valores da conta judicial única fazem parte de pagamentos determinados pela Justiça a título de prestação pecuniária – decisões com pena de pagamento em dinheiro. Ao repassar os recursos aos projetos, a Justiça Federal atua não apenas no cumprimento de suas funções judiciais, mas também na contribuição para a responsabilidade social. O procurador da República Aloizio Biguelini ressalta a importância dos valores a título de prestação pecuniária retornarem em benefícios para a população por meio dos projetos sociais. “Esse ato dá ainda mais efetividade ao processo penal e à atuação do MPF, já que materializa um efeito direto e imediato da persecução penal em prol da sociedade”, enfatiza.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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