Nesta quarta-feira (19), o ouvidor do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, participou, no Museu Sacaca, da apresentação feita pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), do Sistema Nacional de Igualdade Racial (Sinapir) aos municípios amapaenses. Durante o evento, representantes do Parlamento e dos Executivos estadual e municipais debateram sobre a metodologia, que é uma ferramenta importante para promoção de igualdade dos povos e comunidades tradicionais em todo o país.
O encontro, com acesso de número limitado de pessoas, por medidas de segurança sanitária, contou com a presença do secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), Paulo Roberto; do coordenador nacional de gestão do Sinapir, Helbert Pitorra, além da coordenadora da Bancada, deputada Federal Aline Gurgel, da presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Almeida, de prefeitos e do secretário extraordinário de Políticas para Afrodescendentes do Amapá (Seafro), Joel Borges.
Joel Borges frisou que a Seafro vem buscando, nos últimos 14 anos garantir, por meio de políticas públicas afirmativas, a seguridade de direitos para os povos afrodescendentes do Estado do Amapá, bem como suas comunidades tradicionais, quilombolas, povos de matrizes africanas e seguimentos afroamapaenses. Portanto, a adesão ao Sinapir faz parte desse processo de estruturação dos órgãos de promoção da igualdade racial.
Em sua fala, o promotor de Justiça Paulo Celso, que também é Titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do MP-AP, vice-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Brasileiro e secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), destacou o quanto a luta pela igualdade racial é importante e prioritário para a instituição.
“Nos colocamos inteiramente à disposição para contribuir com os debates e ações necessárias, visando garantir que todos sejam tratados com equidade e igualdade, conforme fixa a nossa Constituição Federal. Estamos atentos aos desrespeitos com a lei e jamais nos omitiremos na ação em defesa da sociedade brasileira, compreendendo todas as diferenças que ainda nos marcam, fruto de um processo histórico extremamente perverso. Nosso papel é lutar para combater todas as formas de desigualdade”, disse o promotor Paulo Celso.
Ainda em 2019, o Amapá aderiu ao Sinapir, ferramenta que permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. Atendendo a convite da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro), os dois representantes do Governo Federal explicaram aos prefeitos o que é o sistema, como aderir, e quais os benefícios para estados e municípios.
Igualdade Racial
A partir do Sinapir, é fortalecida a atuação conjunta das esferas federal, estadual e municipal, implementando ações e potencializando resultados. O secretário da Seafro, Joel Borges, ressalta que os municípios amapaenses precisam, através da adesão e acesso ao sistema, ampliar a efetividade e o alcance de benefícios à população.
Sinapir
O Sinapir foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, para organizar e articular ações voltadas à implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no país. Seu modelo tem como base os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas). O Amapá aderiu ao sistema em maio de 2019, como resultado de um processo iniciado pelo Estado, através da Seafro.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Com informações do Governo do Amapá
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616
*Colaborou o fotógrafo Gabriel Penha, da Seafro.