A titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, promotora Neuza Barbosa, ministrou palestra durante a 5ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na segunda-feira (22), no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade. Com o tema Democracia e Saúde, Neuza Barbosa falou, dentre outros tópicos, sobre as garantias constitucionais acerca do direito à saúde.
Outro assunto abordado durante a palestra foram as consequências da Emenda Constitucional 95/2016 para o sistema de saúde brasileiro. A emenda estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, congelando investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. A maior preocupação é com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a demanda por atendimento aumenta a cada dia, sem a devida contrapartida financeira por parte da União para os Estados e municípios.
Neuza Barbosa destacou, ainda, a necessidade do envolvimento das comunidades nas conferências municipais. “Essas discussões são relevantes para o bom funcionamento da gestão municipal, por meio delas é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, nos âmbitos estadual e nacional”, frisou.
Participaram também do evento o presidente do Conselho Municipal de Ferreira Gomes, Shirley Romão; o secretário municipal de Saúde, Pedro do Socorro Rodrigues; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Roseana de Barros Freitas Carvalho; membro do Conselho Nacional de Saúde, Wanderley da Silva; o prefeito da cidade, João Álvaro Rocha; o presidente da Câmara de Vereadores, Radson Almeida; e a cantora gospel Fabíola Vasconcelos.
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