Os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), reuniram na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), com presidente, deputado Estadual Kaká Barbosa, e o presidente da Comissão da Saúde, deputado Estadual Dr. Furlan, para expor a real situação da saúde pública e buscar uma contribuição mais efetiva do poder legislativo na busca para a solução dos problemas enfrentados pelos cidadãos.
Os promotores de Justiça relataram inúmeras situações aos parlamentares e as diversas tentativas judiciais e extrajudiciais para tentar minimizar o caos na saúde, onde o direito do cidadão fica muito desprotegido, fazendo necessária uma união de forças para que os resultados sejam obtidos.
André Araújo explicou que o encontro foi provocado com a finalidade de discutir o Sistema Único de Saúde no Amapá e a realização de uma audiência pública acerca da Lei nº 8080, que é a Lei do SUS, em que a gestão do sistema presta contas de suas atividades conforme foi acordado com o Ministério Público, Assembleia Legislativa e os gestores. O promotor de Justiça falou da intenção de também abrir uma discussão para um possível aumento do orçamento para saúde, para o próximo ano, visto ter percebido que a questão financeira tem influenciado bastante no atendimento ao cidadão.
O presidente da Aleap agradeceu aos representantes do MP, André Araújo e Fábia Nilci, por terem solicitado a reunião que considerou ser muito importante diante da atual situação em que se encontra a saúde pública. “A presença da Assembleia é para buscar alternativas junto com o Ministério Público, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, através de uma audiência pública para acharmos uma solução e dar um apoio maior na gestão da saúde e com isso resolver esse problema que é uma cobrança popular. Hoje, o orçamento dos poderes já está definido, mas nada impede que sejam discutidas algumas opções para uma saída imediata”, ressaltou Kaká Barbosa.
Fábia Nilci falou das últimas incursões realizadas nas unidades de saúde em 2017, onde constatou que muito pouco avançou, mesmo com Estado e município tendo assumido compromissos com o MP-AP de promover os investimentos e as mudanças necessárias.
“Durante as inspeções desenvolvidas pela Promotoria da Saúde, nós temos visto muitas deficiências nos serviços como, por exemplo, pessoas aguardando meses por cirurgias, falta de exames, longos tempos de internação, falta de medicamentos e insumos, dentre outros, e a situação vem se agravando por uma série de fatores, inclusive a questão financeira. Então, sendo a Assembleia Legislativa o local adequado para se debater esses problemas, conforme prevê a Lei do SUS, viemos aqui trazer ao presidente da Casa de Leis as nossas preocupações para que os deputados possam, de alguma forma, contribuir, através da Comissão da Saúde e de outras, como a Comissão de Orçamento, com possíveis soluções para esses problemas”, manifestou André Araújo.
Ficou definida uma pré-agenda para realização da audiência pública no segundo semestre de fevereiro. Participaram, ainda, da reunião os deputados Estaduais Oliveira Santos e Janete Tavares, onde também empenharam apoio às ações voltadas para melhorias dos serviços.
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Gilvana Santos
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