Promotores de Justiça discutem estratégias para melhoria da saúde básica do Estado


Promotores de Justiça de Macapá e das comarcas do interior do Estado reuniram-se na data de hoje (2), no prédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, no Complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para traçar estratégias de atuação para melhoria da atenção básica nos municípios.

Na reunião foi discutida a Ação Civil Pública (ACP) que busca regularização dos repasses dos recursos da atenção básica, em trâmite na justiça desde 2015. Com o procedimento, busca-se a retomada da transferência dos recursos que deveriam ser repassados do Estado para os municípios, em atraso desde 2010.

Os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, informaram sobre a decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) que, em janeiro passado, acolheu recurso do MP-AP para determinar o prosseguimento da ACP que visa obrigar o Estado do Amapá a retomar os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes à atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica em favor de todos os municípios do Amapá (Leia mais).

Também foi traçada uma estratégia de inspeção em todas as unidades básicas de saúde do Estado, unificando a atuação das Promotorias de Justiça e cobrando dos municípios as melhorias no atendimento à população.

Foi sugerida a convocação de uma reunião, no final de fevereiro, com a presença dos prefeitos e secretários municipais de saúde para tratar dos recursos do SUS e verificar a possibilidade de um acordo com o governo do Estado para restabelecimento dos repasses.

Estiverem presentes os Promotores de Justiça que atuam nos municípios: Gisa Veiga (Santana), Marco Valério (Mazagão), Wueber Penafort (Porto Grande), Klisiomar Dias (Tartarugalzinho), Neuza Barbosa (Ferreira Gomes), Rodrigo Celestino (Pedra Branca do Amapari), Christie Girão (Calçoene), Manoel Edi (Amapá) e Samile Alcolumbre de Brito.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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