O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE), realizou, na última terça-feira (25), inspeção ao Departamento de Segurança Alimentar e ao Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED), bem como à Creche Raimunda Santana, localizada no bairro Renascer.
O objetivo da inspeção foi verificar a disponibilidade de insumos imprescindíveis para o aparelhamento das unidades escolares inauguradas em dezembro de 2020, e, que, devem iniciar o atendimento à comunidade em agosto de 2021.
No Departamento de Segurança Alimentar foi possível constatar que a SEMED é responsável pela aquisição, através de processo licitatório, dos seguintes itens para a alimentação escolar: açúcar, leite, arroz (branco e parboilizado), macarrão (parafuso e espaguete), feijão (preto e rajado), óleo, molho de tomate, café, achocolatado, carne bovina charqueada, massa para mingau, carne, peixe, frango e soja, que durante esse período de pandemia deverão compor o kit de merenda escolar, para entregar aos estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
Quando questionado sobre o cronograma de entrega dos kit’s de alimentação escolar, a SEMED informou que está em processo licitatório para aquisição dos itens. Foi esclarecido, ainda, que esse kit deve ser complementado, em cada unidade escolar, com itens adquiridos da agricultura familiar.
Ao checar, logo em seguida, a quantidade de material e equipamentos no Departamento de Patrimônio, foi observada a disponibilidade de itens, como: kit para a Creche Tio Soró e Creche do Amazonas; mesas; caderno; alguns eletrodomésticos; armários, dentre outros, bem como o armazenamento de livros didáticos e equipamentos e materiais em desuso. Destaca-se, que, aparentemente, as condições de armazenamento nem sempre estão adequadas, bem como há necessidade de implantação, urgente, de um sistema integrado de gestão de patrimônio que favoreça o controle, distribuição e fiscalização na execução dos serviços prestados pelo Departamento.
Após essa verificação, a equipe da Promotoria de Educação seguiu para a Creche Tia Raimunda, a fim de confirmar o aparelhamento (material, mobiliário, equipamentos) do educandário, visando o início do atendimento à comunidade. A creche atenderá 128 crianças de 3 a 5 anos. A matrícula para 1° e 2° período (4 e 5 anos) ocorreu em março e as inscrições das vagas destinadas para as crianças de 3 anos deve ocorrer no próximo mês de junho, segundo calendário da SEMED, alinhavado com a PJDE.
A creche possui 3 (três) salas de aula; sala da Diretoria; sala conjugada para Secretaria Escolar e Coordenação Pedagógica; sala para o AEE; refeitório; cozinha e banheiros. Quanto ao mobiliário, recebeu, a título de cessão, cadeiras e mesas para as salas de aula. A cozinha já dispõe de alguns eletrodomésticos, como fogão e geladeira. Mas, carece, ainda, de equipamentos para uso administrativo e pedagógico, bem como não possui acesso à internet. A unidade escolar encontra-se em processo de criação, buscando a organização dos documentos para regularização junto aos órgãos responsáveis.
“O atendimento escolar à primeira infância tem sido uma luta constante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação desta Capital. Assim, assegurar vagas em creches e unidades de pré-escolas às crianças é tão primordial quanto o ato de respirar, contudo temos observado bem de perto que o poder público, em geral, custa demais a planejar e a executar essa política“, manifestou o promotor Roberto Alvares.
O promotor acrescentou que é preciso administrar melhor o dinheiro público. “Vemos aquisições que não chegam a quem realmente precisa e algumas acabam, inclusive – a estragar, a perder a validade -, pressionando mais para baixo esse sopro de vida que deve estar alimentando a esperança dessa legião vulnerável, na busca de uma vida melhor. Diante dessas constatações, concluímos que um dos pontos primordiais para se administrar o bem comum, implica em nunca deixar faltar os insumos básicos e essenciais à primeira infância. E, tal premissa firma-se no ponto central: a educação possui orçamento anual e todas as aquisições devem/precisam constar em um planejamento infalível para garantir efetividade na entrega dos seus serviços à população”, finalizou o promotor de Justiça de Defesa da Educação, Roberto da Silva Alvares.
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