Pacientes que aguardam por consultas médicas com especialistas, ou esperam por cirurgias, exames e quaisquer outros procedimentos oferecidos pela Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, terão seus cadastros publicados na internet. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (Cidadania – AP), foi aprovado nesta terça-feira, 15, e tem como objetivo dar mais transparência ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O projeto foi sugerido ao deputado pela Promotoria de Defesa da Saúde, como parte de uma Ação do Conselho Nacional do Ministério Público que visa dar mais transparência às listas de espera do SUS em todo o Brasil.
De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) deverá publicar e atualizar, em seu site oficial na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, incluindo as entidades conveniadas.
A divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em suma, a lista de espera deverá conter a data da solicitação do atendimento, a posição que o paciente ocupa, a especificação do tipo de consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos, além disso, a estimativa do prazo para o atendimento solicitado.
“A proposição busca alcançar, por meio de publicação na internet, a humanização do atendimento com direito à igualdade de condições de acesso com informações claras e precisas aos usuários”, reforçou Dr. Furlan.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público (MP-AP), André Araújo, esteve presente no momento da votação e ressaltou que o Projeto de Lei vai assegurar aos usuários do SUS melhores condições de atendimento e fiscalização dos serviços prestados.
Mas não é só na internet que as pessoas terão acesso à lista de espera. As unidades de saúde também serão obrigadas a fixar as relações em locais estratégicos para visibilidade, em suas dependências, contendo as principais informações da lei.
O projeto agora deverá ser encaminhado ao Governador do Estado para sanção.
SERVIÇO:
Com colaboração de Laiza Mangas – ASCOM Deputado Estadual Dr. Furlan
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