Durante a 4ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, realizada no último dia 28 de novembro, no auditório do Complexo Cidadão – Zona Sul, a titular da Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, cobrou do Poder Executivo providências imediatas para melhorar o atendimento e os serviços prestados no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML).
A reunião, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, foi inicialmente convocada para discutir temas como as cirurgias cardiovasculares na principal unidade hospitalar do Estado. No entanto, diante de relatório detalhado apresentado pelos médicos sobre as condições do Hospital da Mulher (HMML), a temática acabou prevalecendo nas discussões.
O HMML é a única maternidade da capital e atende todo o Amapá, além das comunidades ribeirinhas do vizinho estado do Pará. Sendo, ainda, a única de referência em gestação de alto risco. “Acontece que atualmente o hospital vem atravessando gravíssimos problemas que estão impactando diretamente nos índices de mortalidade materna e perinatal, em torno de três vezes maior que a taxa nacional”, detalha trecho do documento.
Consta também que na maternidade Mãe Luzia todos os setores estão superlotados, incluindo admissão, enfermarias, centro cirúrgico, berçário, enfermaria de gestão de alto risco, UTI neonatal e UTI adulto. “O centro de parto normal tem apenas oito leitos e, às vezes, temos 20-25 pacientes, obrigando a ficarem duas ou três pacientes no mesmo leito, sentadas em cadeiras ou até mesmo em pé. Na UTI neonatal faltam leitos com respiradores”, descreveram os médicos.
Faltam medicamentos e correlatos
No pedido de “socorro” assinado pelos médicos consta que muitos medicamentos vivem em falta, tais como anti-hipertensivos, antibióticos, corticoide (utilizado para amadurecer o pulmão fetal em caso de fetos prematuros), surfactante (medicação utilizada para bebês prematuros), misoprostol (utilizado para indução de parto), em falta há vários meses, aumentando o número de cesarianas.
Faltam também fios de sutura adequados, degermantes (necessários no centro cirúrgico para assepsia), roupas e instrumentos cirúrgicos esterilizados. “Às vezes temos cesárias de urgência para realizar e não conseguimos fazer porque as salas de cirurgia estão ocupadas com pacientes operados, que ficam lá porque não tem leito para colocá-las, o que pode acarretar agravamento do quadro materno e/ou fetal”, acrescentaram os profissionais.
Além do exposto, o relatório entregue aos representantes do MP-AP, do Conselho Regional de Medicina e da Secretaria Estadual de Saúde, relata outros graves problemas com a limpeza da maternidade; setor de esterilização (funcionando fora do hospital); níveis altíssimos de infecção hospitalar; falta de controle sobre os acompanhantes; alimentação de má qualidade para pacientes e funcionários; déficit médico em alguns setores, falta de climatização. “Enfim, este é um breve cenário do caos instalado na única maternidade pública da capital. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes”, finalizou a equipe médica.
A titular da Promotoria da Saúde disse na reunião que a realidade retratada pelos médicos é de conhecimento do MP-AP, em razão de inspeções realizadas no local e amplamente divulgadas. “Conhecemos todos esses problemas e não entendemos por que o Estado não consegue apresentar um plano de ação capaz de, ao menos, minimizar todas essas deficiências. A maternidade da Zona Norte, por exemplo, por que até agora não foi inaugurada?”, indagou a promotora Fábia Nilci.
Diante do quadro, dirigentes da SESA firmaram o compromisso de apresentar um plano de ação na próxima reunião do comitê, agendada para 7 de dezembro, no plenário do TJAP.
Ação Judicial cobra uma nova maternidade desde 2010
Em 2010, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Estado a construção de uma nova maternidade. A ação corre na 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua o juiz João Bosco Soares e, após sete anos tramitando, ainda não há nenhuma decisão sobre o caso.
Em audiência designada pelo magistrado, realizada no dia 30 de agosto deste ano, outros temas acabaram entrando em discussão, como a conclusão do Hospital Metropolitano, desvirtuando por completo o objeto da ação.
Comitê Estadual da Saúde do Judiciário
Além do Poder Judiciário, o comitê é composto por representantes do Executivo, Legislativo, órgãos de classe representativos dos médicos, enfermeiros, farmácias e a da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
Serviço:
Ana Girlene Oliveira
Asscom MP-AP