Promotoria da Saúde completa um ano de criação e apresenta dados de ações


Após um ano de criação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública apresenta dados sobre a atuação do Ministério Público Estadual (MP-AP) em relação à prestação do serviço de saúde pública no Estado, e anuncia atendimento itinerante no Hospital de Emergência. No órgão são registradas as demandas da população, que geram ações judiciais e, intensa atuação extrajudicial. O promotor de Justiça, titular da Promotoria da Saúde, André Luiz Araújo acredita que o trabalho em conjunto dos Poderes pode ser a resposta que a sociedade necessita.

Os dados mostram que foram processadas cerca de 900 reclamações, destas, 146 resultaram em ação judicial. A grande maioria demanda respostas do Estado do Amapá e do município de Macapá. O promotor André Araújo explica que além destas ocorrências, também acompanha ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Cidadania relacionadas a saúde, iniciadas antes da criação da Promotoria especializada na área.

Somente em 2014, foram registradas 207 reclamações que resultaram em 40 ações que correm na Justiça, coletivas e individuais. Em geral, essas ações demandadas pela população e ajuizadas pelo MP-AP pedem a garantia de acesso aos serviços de saúde e eficiência no atendimento, e variam de solicitação de medicamentos, até cirurgias, exames, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), concurso público, melhorias no atendimento do SAMU e Conselhos de Saúde. 

André Araújo reconhece a importância de um Poder Judiciário eficiente para a solução dos problemas e ressalta que o esforço deve ser de todos. “Não cabe ao Ministério Público determinar como deve ser administrado o dinheiro público, mas de exigir respeito à Lei e aos princípios da Administração Pública. A fiscalização deve ter o suporte de instituições, como o Tribunal de Contas, Legislativo, a imprensa e sociedade civil”.

O MP-AP atua também, extrajudicialmente, fazendo recomendações, inspeções, audiências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Tentamos resolver, antes, sem a interferência da Justiça, mas há situações em que é inevitável”, disse o promotor. O órgão disponibiliza, ainda, o serviço itinerante do MP Comunitário, que faz atendimento para quem não pode se locomover até a instituição. O ônibus do MP Comunitário estará na próxima semana, de 12 a 16, ao lado do Hospital de Emergência de Macapá (HE), na av. Padre Júlio com rua Hamilton Silva, de 9h às 13h, para facilitar o acesso aos serviços oferecidos ao cidadão pelo MP-AP.

Assessoria de Comunicação do MP

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