Para instruir Ação Civil Pública (ACP), em trâmite na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) fizeram inspeção, na última quarta-feira (19), nas instalações do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), quando constataram que apenas cinco leitos, dos 11 disponíveis na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), estão funcionando plenamente.
A inspeção é fruto de um pedido do MP-AP, em razão do Estado ter respondido, no curso da ACP Nº. 0054823-38.2015.8.03.0001, que a UTI estava funcionando plenamente. Para assegurar a informação, a promotora de Justiça Fábia Nicil, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, requereu nova verificação no local, com a presença do CRM e Vigilância Sanitária.
Por decisão judicial proferida pelo Juízo da 4º Vara Cível, atendendo ao pleito do MP-AP, o Estado deveria ter adotado as medidas necessárias para que os 11 leitos (capacidade máxima da UTI), estivessem devidamente equipados com ventiladores mecânicos e acessórios, monitores multiparâmetros, aspiradores de secreção, bombas de infusão, macronebulizadores, medicamentos e correlatos necessários. “Infelizmente, não foi constatado qualquer avanço; ao contrário, o cenário encontrado é ainda mais desanimador”, lamenta a promotora Fábia Nilci.
Durante a vistoria, a servidora da Promotoria da Saúde, Elizete Paraguassu, e o presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro, acompanhados pelo diretor do Hcal, enfermeiro Juan Mendes, conversaram com a equipe médica plantonista, e foram informados que, desde a última verificação feita pelo MP-AP, em 29/09/2018, não houve qualquer melhora no hospital, persistindo a falta de medicamentos básicos, como Hidrocortisona, Aminofilina, Furosemida, Dipirona, Omeprazol, Antibióticos e Plasil, dentre outros, essenciais para o tratamento dos pacientes internados na UTI.
Além do exposto, os cinco leitos ativos estão funcionando sem material de reposição e os profissionais da saúde estão trabalhando com dificuldades de assistência aos pacientes em estado crítico, devido à falta de exames essenciais, como Gasometria Arterial; Bioquímica do Sangue e Hemogramas. Há carência, por exemplo, de fita para verificação de glicemia.
Foi observado também, a falta eletrodos para ligar os novos monitores; problemas na Rede de Gases e falta de Raio-X durante o plantão, principalmente noturno. O equipamento pertence ao Hospital da Criança e Adolescente (PAI), onde os exames são realizados quando há disponibilidade de funcionários para revelar no próprio PAI.
Em contato com a equipe de enfermagem da UTI, houve relatos de falta de pessoal (técnico de enfermagem) para girar a escala, tendo apenas um técnico para cada leito, gerando inúmeras dificuldades, principalmente na hora do asseio no leito dos pacientes. Outra denúncia apresentada foi a paralisação do serviço de conservação e limpeza do ambiente, pois os servidores estão em greve, por falta de material de limpeza (indispensável ao trabalho) e por falta de pagamento de seus vencimentos
“Ingressamos com ACP em 2015 e, desde então, estamos cobrando judicialmente as providências. Agora, diante do quadro observado, estamos recomendando também ao CRM que adote todas as medidas cabíveis para o efetivo atendimento aos pacientes que necessitam do serviço da UTI do Hcal”, frisou o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde do MP-AP, promotor de Justiça André Araújo.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]