Em inspeção realizada na última segunda-feira (20), na ala Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), para verificação das adequações necessárias na sua estrutura física e organizacional, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde constatou melhorias no local, apesar de persistirem problemas que ainda comprometem a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Os titulares da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado e o Conselho de Enfermagem (Coren), realizaram diligência nas dependências da Psiquiatria para instruir quatro procedimentos administrativos abertos no MP-AP, que apuram as condições de funcionamento da clínica.
Durante a visita, a Promotoria observou que problemas detectados na última inspeção, realizada em 2017, foram amenizados com reformas nas instalações físicas (banheiros masculino e feminino, copa, refeitório, enfermaria masculina e feminina, área externa de recreação e sala de Terapia Ocupacional). Outros ainda persistem, como a estrutura física inadequada do posto de enfermagem, comprometendo o atendimento aos pacientes.
Além da carência de leitos na Psiquiatria, outra deficiência detectada é a falta de profissionais qualificados. Os pacientes, quando precisam de atendimento médico de outras especialidades, que não psiquiátrica, ficam sob a responsabilidade das famílias, que precisam marcar consulta no ambulatório. Nesses casos, o paciente é obrigado a se ausentar da clínica para receber a assistência.
O mesmo acontece quando há necessidade de realização de exames diagnósticos, como por exemplo, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, que também ficam sob a responsabilidade da família providenciar a realização, muitas vezes tendo que recorrer à rede privada, arcando com todas as despesas.
“Inegável que observamos uma melhora nas equipes, principalmente as que atuam em atividades da Terapia Ocupacional, que hoje são realizadas em uma ambiência maior, onde os profissionais podem otimizar o espaço, incluindo novas terapias aos pacientes, mas é preciso avançar em outras áreas”, ressaltaram os promotores.
Ação cobra instalação de Residência Terapêutica
“Apesar da reforma, a psiquiatria do HCAL hoje continua com apenas 13 leitos, (masculino/feminino) dos quais três são utilizados de forma permanente porque os pacientes, embora de alta, não possuem alternativa de tratamento e moradia”, pontuou o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde, André Araújo.
Sobre esse problema, no ano de 2014 a Promotoria ingressou com uma ação contra a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e o Governo do Estado do Amapá (GEA) para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, conforme a Lei n. 10.216/2001, que trata da Reforma Psiquiátrica e os Direitos das pessoas com Transtornos Mentais no Brasil.
“Houve decisão favorável, mas os requeridos recorreram, porém foi celebrado acordo entre a PMM e o GEA, constando nos autos do processo que a PMM deveria alugar um prédio para garantir a instalação de uma Residência Terapêutica”, esclareceu a titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci.
Em cumprimento ao acordo, a PMM informou a entrega de um imóvel localizado na Av. General Osório n.º 329, bairro do Laguinho, para implementação da primeira Residência Terapêutica de Macapá, com capacidade para dez pessoas, exatamente para atender pacientes com perfil de hospitalização de longa permanência.
Ao GEA, coube a responsabilidade de ceder profissionais para atuarem na residência terapêutica e o fornecimento de alimentação, por meio do contrato de serviço utilizado com o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), mas, até o momento, o Executivo não apresentou manifestação sobre o que foi acordado.
Recomendação para atendimento contínuo aos pacientes
Outro grave problema na psiquiatria é a falta de um médico, que atenda de forma permanente e contínua a todos os pacientes. Durante audiência na Promotoria da Saúde, em fevereiro deste ano, a Coordenação de Enfermagem informou que todos os psiquiatras lotados na Clínica atuam em regime de sobreaviso e plantão.
Para corrigir a falha, a Promotoria da Saúde expediu Recomendação, no último mês de março, para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), no prazo de 20 dias, lotasse um médico, preferencialmente psiquiatra, no Centro de Saúde Mental. Dessa forma, seria possível garantir acompanhamento diário aos pacientes da internação, deixando o sobreaviso somente para plantões, finais de semana e feriados.
A medida ainda não foi cumprida pelo Estado, o que deve implicar na tomada das medidas legais necessárias.
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Ana Girlene Oliveira
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