Promotoria da Saúde judicializa ações em favor de pacientes do SUS


O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou, esta semana, duas ações solicitando que o Governo do Estado tome providências quanto ao tratamento de saúde de cidadãos que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O promotor de Justiça André Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, deu entrada aos processos que solicitam exames e cirurgias ortopédicas para os pacientes que foram atendidos durante o mutirão realizado pela Promotoria no Hospital de Emergência (HE), no mês de maio. Com estas, somam, atualmente, cerca de 140 ações do MP-AP pedindo providências do Estado.

Esta semana, também fora ajuizada uma ação para garantir cirurgia em outras especialidades à 37 pacientes que aguardam no HE e que procuraram auxílio no serviço itinerante oferecido pela Promotoria da Saúde. Durante cinco dias foram feitos, em média, dez atendimentos diários que resultaram nas ações. O promotor André Araújo explica que a maior demanda do Hospital de Emergência é relacionada à tratamento ortopédico, e que o MP procura resolver sem judicializar, o que ocorre somente quando não há entendimento anteriormente.
Na última quinta-feira (5), foi dada entrada em uma ação pedindo que o Estado realize exames para pacientes que aguardam pelo serviço. No total, 31 pessoas solicitaram que o MP interferisse para realização de exames como: ressonância magnética, tomografia, colonoscopia, entre outros. Estes pacientes esperam atendimento em diversas unidades de saúde do Estado informou o promotor de Justiça.

No último mês de maio, a Promotoria da Saúde conseguiu na Justiça algumas vitórias em favor de pacientes do SUS. Por tutela antecipada, o Estado deve providenciar, em 30 dias, cirurgia ortopédica por videoartroscópico para Enielson Teixeira Correia, José Reinaldo dos Santos Pires e Manoel das Graças Rocha da Silva. A decisão judicial pede que o tratamento seja feito em rede privada, porque o aparelho do Estado está danificado, e que este deve ser consertado ou substituído, no mesmo prazo.

E, ainda, através de decisão judicial liminar, que o Estado coloque em funcionamento o Laboratório de Anatomia Patológica/Citopatologia, do Hospital de Clínica Alberto Lima, que dá o diagnóstico de câncer e outras doenças. Outra ação obriga o Estado a implantar o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica para pacientes do SUS. Foi feito ainda o bloqueio de R$ 4 milhões do Estado, a pedido do MP-AP, para  garantir que seja adquirido o aparelho de ressonância magnética para o atendimento público.

Assessoria de Comunicação do MP-AP
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