A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) expediu nesta terça-feira (17), a Recomendação Nº 001/2020 para que o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) adotem medidas de prevenção e tratamento do Covid-19 na capital amapaense. A medida visa a redução da propagação da enfermidade e também evitar um colapso do serviço de saúde na cidade.
Os titulares das Promotorias da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, assinaram a Recomendação, emitida após reunião com gestores e técnicos da área da saúde, realizada na última segunda-feira (16), no Complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Durante o encontro, foram listadas demandas a serem sanadas em caráter de urgência, por conta da Covid-19.
Entre os problemas está o envio e a demora pelo resultado do exame, como com os seis casos suspeitos em Macapá, onde o procedimento adotado foi o seguinte: coleta do exame de escarro na Unidade Básica de Saúde (UBS), para depois ser encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e, por fim, ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), que deverá apresentar o resultado em sete dias (o serviço em Macapá está paralisado por falta de conserto em equipamento, no valor de R$ 24 mil reais).
Outro problema a ser enfrentado é a falta de tomógrafo na rede pública. Como já se sabe, o coronavírus, em casos graves, agride o sistema pulmonar, sendo a tomografia indispensável para avaliação do quadro de saúde dos pacientes.
“Estamos vivendo uma pandemia, um estado de alerta geral, portanto, não tem como esperar. Não existe burocracia nesses casos, e é necessário agir com celeridade. Estamos vendo a experiência de outros países e devemos fazer o máximo para proteger a nossa sociedade, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. Ou nós vamos esperar pelo pior?”, questionou André Araújo.
A promotora Fábia Nilci questionou o fechamento de algumas UBSs e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “O momento exige de todos nós profundo comprometimento e responsabilidade. Devemos fazer a nossa parte e exigir que Estado e Municípios estejam preparados para enfrentar a Covid-19”, ressaltou.
Diante dos problemas apresentados, o MP-AP requer:
A reativação dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) que encontram-se desativados nas unidades de saúde mantidas pelo GEA; a instalação de leitos de UTI adicionais como retaguarda para os pacientes que eventualmente necessitarem de internação, em face às doenças respiratórias causadas pelo COVID-19; a ativação de um serviço de diagnóstico local para o COVID-19, preferencialmente por meio do LACEN, visando agilizar as medidas de controle, a partir da identificação rápida de pacientes infectados.
E, também, a reativação de serviços de tomografia computadorizada e Raio-X no Hospital Alberto Lima e Hospital de Emergências, visando a melhoria do diagnóstico dos pacientes com suspeita de COVID-19; o abastecimento com equipamentos de proteção individual (no mínimo luvas, máscaras e aventais descartáveis) nas unidades de saúde mantidas pelo Município de Macapá e pelo GEA, com o objetivo de proteger a integridade dos profissionais de saúde.
Campanhas oficiais
A Recomendação requer, ainda, que o GEA e PMM façam campanhas oficiais, que deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, para informar a população sobre:
A necessidade de evitar aglomerações para impedir o contágio individual e as consequências de uma contaminação simultânea e em larga escala da população, o que resultaria em caos para o sistema de saúde (SUS, convênios e privados), que não teria capacidade de dar respostas às demandas de saúde, em geral e do coronavírus (ex: número insuficiente de leitos, medicamentos e insumos).
Assim como a explicação sobre os sintomas e níveis de gravidade da doença, bem como sobre as situações em que deve ser buscado o sistema de saúde, evitando o contágio no próprio equipamento de saúde e a procura desnecessária dos prontos socorros; Informação sobre as medidas emergenciais e encaminhamento dos protocolos e fluxos de atendimento no tocante à prevenção e contenção da epidemia em presídios e equipamentos assistenciais de acolhimento, como os destinados à população de rua, aos idosos, e às crianças e adolescentes.
Foram informados sobre a Recomendação, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) , Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene e Elton Tavares
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