Após inspecionar as 19 Unidades Básicas de Saúde (USBs) de Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, emitiu nesta quinta-feira (24) uma recomendação à Secretária Municipal de Saúde (SEMSA), Silvana Vendovelli, para que adote um conjunto de providências, no prazo de 60 dias, a fim de melhorar o serviço prestado à população que busca a atenção básica no município.
Desde 2016, que a Promotoria de Defesa da Saúde, através do promotor André Araújo, vem realizando inspeções em todas as UBSs do município de Macapá, com o objetivo de verificar as condições higiênicas, sanitárias e operacionais dessas unidades, bem como fazer um mapeamento que sirva para adoção de medidas visando a melhoria na prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.
Considerando que grande parte das recomendações expedidas anteriormente para as UBS não foram atendidas, a Promotoria reuniu os diretores dos postos de saúde e os gestores da SEMSA para apresentar o relatório detalhado dos problemas identificados e as medidas a serem adotadas. O documento acompanha a nova recomendação.
Com isso, a SEMSA terá 60 dias para adoção das providências, que incluem a elaboração e operacionalização dos protocolos, normas e rotinas; Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos de saúde; readequação e/ou reordenamento das equipes de Agentes Comunitários, do Programa Saúde da Família, Núcleo Estratégia da Família, Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar, Serviço de Atenção Domiciliar-PACS, PSF/NASF, dentre outros, melhorando a cobertura por área de abrangência.
Consta, ainda, a implementação dos programas de Diabetes e Hipertensão Arterial; implantação/implementação de exames de Análises Clínicas e de Imaginologia nas UBSs de referência ou de funcionamento 24 hs.
A promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria da Saúde) disse que a intenção é unir esforços para melhorar o atendimento à comunidade. “Acredito que trabalhando em parceria é melhor para todos e evita a judicialização. Estamos imbuídos do mesmo propósito, ou seja, entregar o melhor serviço ao cidadão. Agora, caso a gestão não faça o necessário, vamos adotar as providências cabíveis”, alertou.
Encerrado o prazo, os membros do MP-AP e a equipe técnica da Promotoria da Saúde deverão retornar às unidades para verificar se a Prefeitura de Macapá adotou as medidas pertinentes, sob pena de sofrer ajuizamento de ação civil pública.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]