Nesta sexta-feira (28), a titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Fábia Nilci, visitou as instalações dos hospitais da Criança e Adolescente (HCA), da Mulher Mãe Luzia, de Emergência (HE) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI) para verificar se os acordos firmados com Governo do Estado (GEA), visando melhorar o atendimento à população, foram cumpridos.
Acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), Glaucia Maders, e da superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Elioneide Monteiro, a promotora constatou que pouca coisa avançou.
“No HCA, o acordo judicial seria a entrega do primeiro bloco até o dia 31 de dezembro deste ano, contendo salas cirúrgicas, enfermarias e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). De fato, houve uma pequena melhoria nas instalações do PAI, com pintura e ambientação da recepção, mas não é o suficiente”, manifestou Fábia Nilci.
Segue sem data prevista a inauguração do primeiro bloco do HCA. A SEINF informou que o contrato com a empresa responsável pela obra foi reincidindo em razão dos sucessivos atrasos e a incapacidade da empreiteira de seguir com o serviço. No momento, o projeto está sob avaliação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que deverá emitir laudo liberando a continuidade dos serviços.
No Hospital de Emergências a situação é ainda mais grave. Com a superlotação, muitos pacientes estão sendo atendidos em corredores, cadeiras e macas improvisadas. Oito pessoas aguardam por avaliação de um médico cirurgião vascular, mas não tem nenhum profissional disponível na rede.
O médico ultrassonografista do dia, que deveria estar no HE desde as 7 horas, só foi até a unidade após ser acionado pela direção do hospital. Ao chegar, por volta das 11:30h, recusou-se a prestar atendimento, pediu demissão e deixou o local sem qualquer explicação. Fato presenciado pelo MP-AP, diretores do HE e da SESA.
Enquanto isso, oito pacientes, incluindo uma senhora de 97 anos, aguardavam para realizar o exame. “Isso é desumano. As pessoas estão morrendo aqui. Precisamos de ajuda”, manifestou uma das acompanhantes.
O diretor do HE, Waldir Pires Bitencourt, registrou a ocorrência do episódio, anexou a lista nominal dos pacientes em espera pelo exame e encaminhou o documento ao MP-AP. “Isso é um absurdo. Absoluta falta de respeito e humanidade um médico simplesmente abandonar seu posto de trabalho e os pacientes à própria sorte. Presenciei tudo e estamos ingressando com as medidas cabíveis”, garantiu a promotora.
O Hospital da Mulher Mãe Luzia continua enfrentando o mesmo problema de incapacidade para atender a demanda de todo o Estado. Com isso, as mulheres são obrigadas a dividir leitos ou ficam mal acomodadas em bancos e cadeiras enquanto aguardam os procedimentos.
Além dos casos relatados, segue em falta remédios essenciais, como anti-hipertensivos, antibióticos, corticoide (utilizado para amadurecer o pulmão fetal em caso de fetos prematuros), surfactante (medicação utilizada para bebês prematuros), misoprostol (utilizado para indução de parto), aumentando o número de cesarianas.
“Vimos que temos problemas em todas as áreas, seja na parte de gestão, que não consegue manter as unidades abastecidas com o mínimo necessário para garantir um atendimento digno aos cidadãos, seja na falta de ética de alguns profissionais, que deveriam sair da rede pública já que não conseguem honrar o compromisso firmado com a sociedade”, lamentou a promotora.
Além de ingressar com as ações judiciais para cada item relatado, o MP-AP realiza inspeções e visitas constantes nas unidades hospitalares da rede pública para ter um diagnóstico sempre atualizado das condições de atendimento. “Lamentavelmente, fechamos o ano com praticamente os mesmos problemas”, finalizou Fábia Nilci.
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Ana Girlene Oliveira
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